os miseraveis

na barriga de aluguel Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro* 1- Introdução O cientista do direito busca idéias que possibilitem adequar nosso ordenamento aos novos acontecimentos. Sabemos que o Direito não é estático. Sendo assim, produzir reflexões que visem preencher as lacunas legais é o maior desafio do jurista na atualidade. A Justiça de nosso país em meados de junho do ano passado definiu que a mãe biológica de uma criança gerada pela avó paterna pela técnica da barriga de aluguel teria direito de registrar a recém-nascida em seu nome. Ocorre, contudo, que a maternidade, para efeitos jurídicos não pode mais ser considerada somente aquela decorrente do parto. Para a seara do Direito Civil o rumo que está sendo levada esta discussão está no sentido de aceitar, como veremos adiante, que para a mãe biológica seja dada à filiação da criança. Entretanto, o fato concreto ocorrido em Nova Lima-MG, não somente traz controvérsias para o ramo do direito civil, como também gera celeuma n o ramo do direito previdenciário. Isto porque, tanto a mãe da criança quanto a avó paterna, que deu a luz a sua neta, eram seguradas do INSS e tiveram direito à licença e ao saláriomaternidade. Para o estudo a seguir, é interessante abordar o fato concreto em relação aos aspectos jurídicos da barriga de aluguel, para depois entendermos o motivo pelo qual a concessão do salário-maternidade para mãe e avó ao mesmo tempo gera controvérsia . 2- A barriga de aluguel e os…

CRISTIANO IGOR – EDILENE FERREIRA – JOSÉ ANTONIO TEMA: BARRIGA DE ALUGUEL O tema a ser apresentado é BARRIGA DE ALUGUEL. Apesar de bastante conhecido na medicina, o tema só veio à baila após a exibição da novela de mesmo nome deste seminário. A novela Barriga de Aluguel foi uma telenovela escrita por Glória Perez, com co-autoria de Leila Míccolis, produzida e exibida no horário das 18 horas pela Rede Globo entre 20 de agosto de 1990 e 1º de junho de 1991, contou com 243…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE Serviço Social Valesca Dama Rodrigues atividade interdisciplinar Cruz Alta 2013 Valesca Dama Rodrigues atividade interdisciplinar Trabalho apresentado ao Curso Superior de Serviço Social UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Cruz Alta 2013 Introdução Este trabalho tem como objetivo mostrar as transformações e o…

qualidade de materiais consumidos na referida reforma, projeto arquitetônico, adaptação do imóvel às exigências determinadas pela Vigilância Sanitária, etc. Este gasto consumirá um montante de aproximadamente R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00. Custos São todos os gastos realizados na produção de um bem ou serviço e que serão incorporados posteriormente no preço dos produtos ou serviços prestados, como: aluguel, água, luz, salários, honorários profissionais, despesas de…

Professor Presencial: Professora a Distância: SUMÁRIO 1.Introdução Os produtos e serviços voltados à comodidade da terceira idade têm grandes chances de oportunidade de negócios. No momento já existem franquias atuando na área, segundo os estudos atuais, estes serviços, são listados como uma das tendências para os próximos anos. Ainda segundo o IBGE, atualmente, aproximadamente 19,2 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais, representando 9,9% da…

sua finalidade especifica. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1.1 Descrição geral da empresa A empresa e constituída no ano de 2000,tem por nome fantasia CRIS MODAS,sua razão social e Cris Modas Cia LTDA, e dirigida apenas por uma única pessoa,ou seja,um único sócio,trabalha no ramo de moda feminina, sempre buscando as tendências no mercado e na moda. 2.1.2 Missão A empresa tem por missão a produção da moda que e reiventada a todo momento para a satisfação da mulher brasileira que é…

o falecimento inesperado por atropelamento da sua avó e mãe de fato e direito, tendo criado o autor desde seis meses de vida. Sempre morou com a avó Quitéria Maria Calado, quando criança no município de Brejo da Madre de Deus. Daí o autor concluiu os estudos de 1º grau naquele interior do agreste Pernambucano, o que motivou vir morar em Recife com a Avó. Sua Avó fez aquisição da casa, esta onde reside hoje, entretanto o pai que tem a posse precária e não reside na casa, está de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos EMPREENDEDORISMO Plano de Negócios Santo Ângelo - RS Junho /2012 relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Empreendedorismo do CursoTecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp,…

Sistema de Ensino A DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL PORTFÓLIO INDIVIDUAL Carpina - PE 2011 chRistiane elias gomes da silva UMA ANÁLISE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Portfólio Individual – Atividade Interdisciplinar - UNOPAR CARPINA - PE 2011 sUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2.DESENVOLVIMENTO ....................................................................................4,5,6,7 1.CONCEITO DE…

Inicialmente, afirma sob as penas da lei, e de acordo com o artigo 4º “caput’” e § 1º, da Lei 1.060/50, com nova redação introduzida pela Lei 7.510/86, que não tem condições de arcar com à custa processual e honorária advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família conforme declara em documento e a apresentação de documentos comprobatórios em anexo. Requer, portanto, o benefício da Gratuidade de Justiça. DA SÍNTESE DOS FATOS E DA TUTELA ANTECIPADA. A sucessão…