Tcc Improbidade

para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral. Orientadora: Dra. Leyla Viga Yurtsever Manaus 2008 TERMO DE APROVACAO ETELVINA LOBO BRAGA VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado a Universidade do Estado do Amazonas em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, como requisito para obtenção do Título de Especialista em Direito Eleitoral, pela Comissão Julgadora abaixo identificada.…

abertura da sucessão provisória dos bens deixados pelo desaparecido. No que se refere ao Direito Previdenciário, esta ausência tem conotação específica, a qual não pode ser confundida com o Direito Civil. Explica Lenza (2012) que: Trata-se de improbidade técnica do legislador, uma vez, que na hipótese previdenciária, desaparecido o segurado por mais de 6 meses, ou seja, “ausente”, tem-se por presumido o seu falecimento, dando ensejo à concessão provisória de pensão por morte, a qual…

fiscalização e auditoria (JUND FILHO, 2002). A auditoria é uma importante técnica de controle que busca a melhor maneira de alocar recursos pertencentes ao Estado, não tão somente atuando na correção de desperdícios e na possível observação de improbidade, negligência e omissão de informações (BRASIL, d). No âmbito do controle interno, a auditoria possuí a seguinte classificação: auditoria de avaliação da gestão, auditoria de acompanhamento da gestão, auditoria…

autarquias, a mesma se tornará ineficaz e falida. Todavia há de se observar que o administrador público não pode abrir mão da arrecadação, seja ela qual for o valor, a não ser através de lei que a defina, sobre penal de incorrer na, tão preocupante, improbidade administrativa. E mesmo que haja uma lei especifica sobre a dispensa de arrecadação de valor de pequena monta, esse valor ainda seria insignificante. Dessa maneira, o administrador público está vinculado à execução fiscal das…

da falta, Imediatidade da aplicação da pena, Comprovação do ato faltoso”. Pág. 132. 4.8.4 Graduação das punições Advertência Verbal – pág. 133. Advertência Escrita – pág. 134. Suspensão – pág. 135. 4.8.5 Falta grave do empregado Ato de improbidade – pág. 136. Mal procedimento – pág. 136. Negociação habitual – pág. 136. Condenação criminal – pág. 136. Desídia – pág. 137. Embriaguez – pág. 137. Violação de segredo – pág.138. Ato de insubordinação – pág. 138. Abandono de…

Porto; Furtado, Yury Marcelo As condições de ingresso no Serviço Público e o despreparo dos profissionais nos Cargos Comissionados / Lopes, Elizabeth Porto; Furtado, Yury Marcelo. – 2013. 44 f. Orientador: Prof. Esp. Ronaldo Torquato Beserra TCC (Graduação), Universidade Estadual de Goiás, Unidade Universitária de Educação à Distância, Bacharelado em Administração Pública, 2013. 1. Cargo Público. 2. Cargo em Comissão. 3. Funções de Confiança. I. Lopes, Elizabeth Porto;…

interesses da coletividade, esta funo deve privilegiar a atividade desenvolvida coisa publica, pois o Brasil uma republica. 10. Porque a Lei 8.429/92 de importncia extrema para a Administrao Publica R. Define-se como Lei da Improbidade, a lei que trouxe hipteses que a improbidade depende de provas e outras em que se presume. Ou seja, de suma importncia para a transparncia e legalidade da Administrao Pblica. 11. Quais so os Poderes e Deveres Administrativos R. So Poderes…

Financeira 7º P Auditoria Contábil 7º P Tópicos Contemporâneos em Contabilidade 7º P Contabilidade Pública 7º P TCC I – Trabalho de Conclusão de Curso I 7º P Projeto Integrador VII Estágio Curricular Supervisionado Atividades Complementares Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatório Obrigatória 8º P Perícia Contábil 8º P Empreendedorismo / LIBRAS 8º P TCC II – Trabalho de Conclusão de Curso II Estágio Curricular Supervisionado Atividades…

Lei nº 10.028/00 de outubro de 2000. A improbidade administrativa nada mais é que a corrupção e má gestão administrativa, que sob diversos tipos de ação e omissão dos agentes públicos, promovem o desvirtuamento da condução das coisas públicas, afrontando os princípios constitucionais que regulam a atuação da Gestão Pública, em especial aqueles previstos no art. 37 § 4º da Constituição Federal: § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a…

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC Lagamar 2014 André Machado de Lima - Matricula 10.2.9752 Carlos Roberto de Sousa - Matricula 10.2.9742 Eduardo Ferreira da Silva - Matricula 10.2.9762 Luiz Antônio Caixeta Rassi - Matricula 10.2.9768 Omar Quintino Pereira - Matricula 10.2.9758 Wader Xavier Aleixo - Matricula 10.2.8970 LICITAÇÃO PÚBLICA: O sistema licitatório à luz da principiologia da Lei 8.666/93 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado ao…