Inelegibilidade

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM

ETELVINA LOBO BRAGA

VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE

Manaus 2008

ETELVINA LOBO BRAGA

VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado doAmazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral.

Orientadora: Dra. Leyla Viga Yurtsever

Manaus 2008

TERMO DE APROVACAO

ETELVINA LOBO BRAGA

VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado a Universidade do Estado do Amazonas em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral doAmazonas, como requisito para obtenção do Título de Especialista em Direito Eleitoral, pela Comissão Julgadora abaixo identificada.

Aprovado em 28 de novembro de 2008.

Dra. Leyla Viga Yurtsever Professora Orientadora

Dra. Sílvia Maria da Silveira Loureiro Professora Examinadora

Dr. Leland Barroso de Souza Professor Examinador

DEDICATÓRIA
Dedico acima de tudo ao nosso criador“Deus”. Ao meu esposo Genesino Braga Neto aos meus filhos Carlos José Lobo Braga e João Carlos Lobo Braga, pelo carinho, incentivo e apoio que contribuíram para os meus conhecimentos e sucesso.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, pela força e coragem ao longo desta caminhada, trilhada pela ânsia do saber. À Universidade do Estado do Amazonas – UEA. À Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas – EJE/AM.Agradeço a Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral e a todos que participaram do grupo de estudo pelo intercâmbio de experiências e conhecimento.

EPÍGRAFE [...] se graças as suas asas, o corpo da águia se mantém no ar, se os grandes veleiros cruzam os mares. Por que também não poderá o homem, por meio de asas, dominar o vento e elevar-se no espaço, como um vencedor rumo àsalturas [..] (Leonardo da Vinci).

RESUMO Este trabalho monográfico tem o intuito de analisar a vida pregressa dos candidatos nas eleições como requisito para a sua inelegibilidade, isto porque, parece-nos que a Justiça Eleitoral está longe de atingir seus objetivos. Ocorre uma evolução nas atribuições da Justiça Eleitoral, com o avanço do tempo, verificável na própria evolução da legislaçãoeleitoral. Portanto, o problema de pesquisa a ser investigado da vida pregressa do candidato à eleição pode ser considerada como requisito para sua elegibilidade? A metodologia adotada nesta pesquisa tem-se que se pretender proceder a uma pesquisa bibliográfica, bem como, uma pesquisa documental. PALAVRAS-CHAVES: Justiça Eleitoral; vida pregressa; inelegibilidade.

ABSTRACT This monographic studyhas as main goal analyze the life history of the candidates for the elections as a requirement to their ineligibility. By the way, it seems that the Electoral Justice is far away to achieve its purposes. In fact, na evolution has occurred in te justice assignments, due to the advancement of time, it is even verifiably in the evolution of the electoral law. Therefore, the problem to be focused onand investigated in this research is: throughout the analysis of the life history of the candidate to na election, can it be considered as a requirement to his/her elegibilit? The methodology adopted in this study intends to proceed a bibliographical research, as wellas a domental one. KEYWORDS: Electoral Justice; Life history; ineligibility.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................9 CAPÍTULO 1 1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ...............12 1.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM RELAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL .........................................................................................................................14 1.2 A DIFERENÇA ENTRE A NÃO...
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