Inelegibilidade do analfabeto

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Diário Oficial
Nº 503 - ANO VI |Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

Guardas Municipais participaram do encerramento do Curso de Armamento e Tiro

Na última sexta-feira, 02, a Prefeitura Municipal de Itambé, através da Secretaria Municipal de Administração, realizou a Solenidade de Encerramento do Curso Técnico de Capacitação e Qualificação em Armamento e Tiro,oferecido à Guarda Municipal de Itambé. Todos os Guardas Municipais participam desta capacitação, que teve em sua programação as seguintes aulas: Conhecimentos práticos e específicos, tiro prático, regras de segurança, técnicas de tiro, defesa pessoal e prática policial, entre outras.

O Curso foi ministrado e certificado pelo Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Técnica em Segurança PúblicaMunicipal – IPECS. O Curso Técnico de Capacitação e Qualificação em Armamento e Tiro, com uma carga horária de 80 horas, proporcionou ao profissional da Guarda Municipal o adequado conhecimento e utilização do equipamento letal. Fornecer cursos de aperfeiçoamento aos Guardas Municipais de Itambé é o que a Prefeitura Municipal de Itambé, Governo Trabalho e Cidadania,

vem buscando, com o objetivo deaprimorar e qualificar a atuação técnica e operacional da corporação no combate à criminalidade, além de oferecer um serviço de qualidade à sociedade itambeense.

Fonte: ASCOM - PMI

NESTA EDIÇÃO:
LEI Nº. 074 DE 06 DE DEZEMBRO/2011 - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal de ITAMBÉ – Ba, exercício de 2011, crédito suplementar especial e dá outras providencias.” (Pag. 2) LEINº. 075 DE 06 DE DEZEMBRO/2011 - “Considera de Utilidade Pública Municipal o Sindicato Rural de Itambé-Ba” (Pag. 3) LEI Nº. 076 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público e demais
profissionais da educação do Município de Itambé-Ba, revogada a Lei Nº. 35 de 26 de Dezembro de 2001 e da outras providências. (Pag. 4)

PORTARIAS Nº172, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 182, 182A, 183, 183A, 184, 184A, 185, 185A, 186, 186A, 187A, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 (Pag. 36)

Certificação Digital

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edição disponível no site www.itambe.ba.gov.br

Diário Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

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Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 - Edição nº 503

LEI Nº. 074 DE 06 DE DEZEMBRO/2011 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal de ITAMBÉ – Ba, exercício de 2011, crédito suplementar especial e dáoutras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo municipal, autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do exercício de 2011, a rubrica orçamentária, na funcional programática, abaixo: 02.090 – Secretaria Municipal de saúde 2022 – Manutenção dos Serviços de Saúde4690.71.00 – Principal da Divida Contratada.............R$ 27.013,38 02.060 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica 2012 – Manutenção dos Serviços da Educação 4690.71.00 - Principal da Divida Contratada.............R$ 27.013,38 Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior correrão por conta de anulações parciais ou totais de dotações, de acordo com o Art. 43, § 1º,III, da Lei Nº. 4.320/64, consignados no Orçamento vigente, bem como por excesso de arrecadação, eventualmente existente, na forma do mesmo instrumento legal, especificamente no Inciso II. Art. 3º - A abertura, bem como as anulações e ou utilizações do excesso de arrecadação comprovados, serão processados através de decreto do Executivo, os quais serão publicados e dados de logo ciência ao Poder...
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