São Enunciados Normativos Que Orientam

FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA Porto Velho - RO Maio de 2011 FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA ADELAIDE CRISTINA BRAGA CRUZ ELIANA S. OLIVEIRA GABRIELE SILVA XIMENES LINDBERG OLIVEIRA DE SOUSA LIMA LORENA DE SÁ MARCUS VINÍCIUS Docente: Ricardo Douglas de Souza Gentil Porto Velho/RO Abril/2011 LÓGICA JURIDÍCA Introdução Para que seja tomada uma decisão ou efetuado um estudo de um fato jurídico são executados raciocínios que…

vertentes: a clássica ou comum, e a constitucional ou principiológica. A interpretação especificamente constitucional parte de uma contraposição entre lei e Constituição, tanto pela forma como pela matéria ou conteúdo normativo, notadamente, ambas são espécies normativas, ambas são enunciados que contém uma norma jurídica, utilizam formatos diversos e detém conteúdo diferenciado. Para discorrer sobre o papel da hermenêutica constitucional para a…

globalização e a grande circulação de informações, sem prejuízo da ética plural e democrática, requereram “uma visão situada de língua em uso, linguagem e texto e práticas didáticas plurais e multimodais”, e que as diversas teorias textuais e de gêneros são adequadas a essa evolução tecnológica e política que passou a vigorar em nossa sociedade. (Rojo, 2009, p. 88) Esse artigo propõe-se apresentar uma proposta para o ensino de língua portuguesa na Academia Militar das Agulhas,…

âmbito juslaboral? O estudo é de extrema importância, pois a partir dele é que pode-se afirmar que os princípios são de natureza normativa, servindo assim de sustentação para o ordenamento jurídico em geral. Sendo assim, os princípios podem ser classificados em três tipos: De Interpretação; De Integração e de Inspiração. O direito do trabalho possui seus próprios princípios que são: o princípio de proteção, princípio de irrenunciabilidade, o princípio da primazia da realidade, o…

«ética» provém do grego e tem dois significados: i) o primeiro provém do termo éthos, que significa hábito ou costume; ii) originou-se posteriormente o vocábulo êthos, que significa modo ser ou carácter. Aristóteles considera que ambos os vocábulos são inseparáveis, uma vez que é a partir dos hábitos e costumes que se desenvolve no homem um modo de ser ou personalidade. Aristóteles foi também o primeiro a falar de uma ética como ramo da filosofia, escrevendo um tratado sobre…

Bioética e saúde pública O campo interdisciplinar da ética aplicada e, em particular, a bioética, impõem-se cada vez mais como saberes cognitivos normativos de grande relevância acadêmica e social. As evidencias desse fato nos chegam de varias e os próprios meios de comunicação de massa não cessam de apresentar as ultimas e espantosas noticias originarias dos laboratórios de biologia molecular e engenharia genética. Isso traz questões ético cruciais e seus desdobramentos. Naquele…

(art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, art. 126 do Código de Processo Civil e art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho) não significa que o seu campo de atuação esteja assim limitado. Daí entendermos que os princípios são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como o intérprete, ao aplicar as normas ou sanar omissões. Esse…

dos textos normativos, abordando brevemente os métodos tradicionais de hermenêutica, para em seguida estudar os princípios de interpretação constitucional. Para que o objeto do nosso trabalho não ficasse restrito à teoria, foram colacionadas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas quais foram utilizados os princípios de interpretação constitucional, demonstrando a importância do estudo dessa matéria no cenário jurídico atual. 1. A interpretação dos textos normativos Todos os

consolidação do modelo de Estado democrático de direito, o ideário do liberalismo econômico prevalecia, fato que mitigava e, não raro, anulava a legitimação do Poder Público para interferir no processo de geração de riquezas da nação. Os primeiros atos normativos que versavam sobre matéria econômica tratavam basicamente de coibição à prática de truste (merece destaque o Decreto de Allarde, na França, em 1791). Todavia, a legislação antitruste de combate à concentração de empresas, à…

interação com o capital. Isto é, a cidadania é vista não apenas como a base da soberania de um Estado-nação, mas também como expressão do pleno exercício de direitos exigíveis em benefício da pessoa e da coletividade. Os elementos conceituais que orientam esta reflexão se desenvolveram a partir de uma epistemologia que procura reconstruir o conhecimento por meio da produção social e não como resultado de saberes oniscientes. Essa epistemologia tem mais compromisso com as questões…