São Enunciados Normativos Que Orientam

contado do momento em que se inicia até o seu termino.5 1 SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho 2.ed. São Paulo: Renovar, 2004 p.215. 2 ALEXANDRINO, Marcelo et al. Direito do Trabalho. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006 p.59. 3 DELGADO, Mauricio Goldinho. Curso de Direito do Trabalho, 5.ed. São Paulo: LTr, 2006. p. 389. 4 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho 22 ed. São Paulo: Atlas. 2006, p. 479. 5 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho p. 478. 12 Horas…

e os efeitos (sociais) das normas jurídicas. Objeto de análise é a "realidade jurídica", na tentativa de responder três questões fundamentais: - Por que se cria uma norma ou um inteiro sistema jurídico? - Quais são as consequências do direito na vida social? - Quais são as causas sociais da "decadência" do direito, que se manifesta por meio do desuso e da abolição de certas normas ou mesmo mediante a extinção de determinado sistema jurídico? Portanto, o jurista sociólogo…

em nosso ordenamento, trouxe algumas polemicas doutrinarias que atraem reflexos significativos. Dentre as controvérsias surgidas na doutrina podemos destacar os requisitos para a constituição de uma empresa individual de responsabilidade limitada. São eles: capital social da empresa em formação, denominação social da empresa e a possibilidade ou não de participação da pessoa jurídica como sócia única da EIRELI ou se somente a pessoa física poderia sê-lo. Esse trabalho busca trazer um…

a um acordo ou “contrato social” em que os homens deliberaram associar-se, obrigando-se reciprocamente, surgindo assim as primeiras sociedades organizadas. Tendo em consideração as investigações históricas e a própria natureza do homem estas teses são de afastar. Aristóteles na sua célebre obra “A política” destacava “O Homem é um ser social”. Na verdade só através da interacção com outros homens, da conjugação dos seus esforços, baseado na solidariedade e na divisão do trabalho o…

ECONÔMICO O surgimento do Direito Econômico dá-se, de modo definitivo, quando se inicia o processo de juridicização da política econômica. Neste momento, há o reconhecimento do Direito Econômico como disciplina autônoma. Os fatos históricos mais marcantes são: a Primeira Guerra Mundial, a República de Weimar (Constituição de Weimar de 1919), a Constituição Mexicana de 1917, a crise da Bolsa de Nova York (1929) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). No início do século XX têm lugar…

ESTUDO DO DEIREITO NATUREZA, TEMÁTICA E CARACTERIZAÇÃO DA IED A Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como fim específico: reduzir o Direito a unidade sistemática (NADER, 2013).. DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO São muitas as definições da palavra direito e varia conforme a visão de cada interlocutor. Nader (2013) citando Kant afirma que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Um legalista, compreende o Direito com a…

Critérios de avaliação Será realizada através de trabalho final em Grupo e avaliação individual. O trabalho deverá ser entregue em arquivo magnético (gravado em CD). 1.7 Bibliografia recomendada ANSOFF, H. Igor. A nova estratégia empresarial. São Paulo: Atlas, 1990. FERREIRA, Ademir Antônio. Gestão empresarial. Rio de Janeiro: Pioneira, 1997. KAPLAN, Robert S. & NORTON, David P.. Balanced scorecard - a estratégia em ação. Rio de Janeiro: Campus, 1997. PORTER,…

preliminares de direito / Miguel Reale. - 27. ed. ajustada ao novo código civil. - São Paulo : Saraiva, 2002. Bibliografia. 1. Direito 2. Direito - Filosofia PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR 1. Título. CDU-340.11 02-4636 OBRAS FILOSÓFICAS Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Teoria 340.11 2. Teoria geral do direito (\1. � 340.11 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 - CEP 01139-904 - Barra F unda - São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 - Fax: (11)…

Trabalhista, dentre de outras especificidades, a competência para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho. É necessário traçar características do direito do trabalho que façam distinção de outros ramos existentes do direito geral. São eles: INTERVENCIONISMO: O direito do trabalho é intervencionista no sentido de controle do poder econômico para evitar que a força capitalista seja superior à força laboral. Para compensar as evidentes desigualdades, estabelece…

Luiz Otávio Linhares Renault* Isabela Márcia de Alcântara Fabiano** “Stop. A vida parou Ou foi o automóvel?” (Carlos Drummond de Andrade, Alguma poesia, 1930) 1 – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS SUAS DIMENSÕES O * s direitos fundamentais são aqueles positivados pelo ordenamento jurídico de cada Estado-Nação para consagrar os valores reputados essenciais para a promoção da dignidade humana1. Diferentemente Doutor em Direito pela UFMG; professor adjunto da PUC Minas nos…