São Efeitos Da Greve Escolher Uma Resposta A Danos

trabalho, ao direito do trabalho e ao assédio moral. Em seguida, no segundo capítulo, nos aprofundaremos no assédio moral em si, relatando detalhadamente acerca do seu conceito, suas conseqüências, sua classificação e a forma de inibir e denunciar o dano sofrido. Já no terceiro capítulo explicitamos a importância do reconhecimento de tal ato como crime e a devida política criminal a ser utilizada, considerando os casos já existentes. Nos tempos da Grécia antiga, já havia o trabalho…

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTR. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 29 ed. São Paulo: Atlas. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial

relação empregado x empregador. . Social- aproxima o trabalhador dos amigos, da família e da sociedade. 4. Natureza jurídica – as férias são um direito-dever do empregado, pois ele não pode dispor, abrir mão dessas férias, e ao mesmo tempo não pode se vincular a outro empregador durante esse período. Ele possui a obrigação de descansar. Ao mesmo tempo, as férias são um dever do empregado, já que ele deve obrigatoriamente conceder as férias, mas ao mesmo tempo tem o direito de ter seu…

A8S6Y4Y2-9F1Z9V7D-7A7E2P5R-30170X61-3I5X7T1Q-29P3TJRZ-2D7B2C1R-273TSSGY 2 I SÉRIE — NO 37 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 16 DE OUTUBRO DE 2007 CONSELHO DE MINISTROS ––––––– Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de Outubro PREÂMBULO São já passados vinte anos sobre a aprovação do Regime Jurídico Geral das Relações de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 62/87, de 30 de Junho que substituiu o vetusto Diploma-Legislativo 1330, de 9 de Fevereiro de 1957. Neste…

DE 2007 CONSELHO DE MINISTROS ––––––– Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de Outubro Artigo 1º Aprovação É aprovado o Código Laboral Cabo-Verdiano que faz parte integrante do presente diploma. Artigo 2º Ambito de aplicação PREÂMBULO São já passados vinte anos sobre a aprovação do Regime Jurídico Geral das Relações de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 62/87, de 30 de Junho que substituiu o vetusto Diploma-Legislativo 1330, de 9 de Fevereiro de 1957. Neste interregno…

força obrigatória dos contratos: ‘pacta sunt servanda’, ou seja, cumpra-se o que foi pactuado. O contrato terá que ser cumprido desde que cumpridos também os requisitos necessários. 3) relatividade dos contratos: na regra geral, o contrato só tem efeitos para as partes contratantes, não atingindo terceiros (o contrato faz lei entre as partes). Um exemplo de contrato que atinge terceiro é um filho (o 3°) beneficiário de contrato de seguro celebrado entre seu pai e a seguradora. 4)…

partida para a elaboração do programa. Se a identificação do cliente estiver errada, todo o programa perderá o seu sentido. Para a identificação, pergunte: Qual é o problema a ser solucionado? Quais são as suas necessidades? E que resultados deverão ser alcançados? Somente o cliente terá as respostas para estas perguntas. Levantamento de necessidades (LN): Para que um programa de treinamento tenha o resultado esperado, temos que ajustar as ações da área de treinamento com as…

Pessoa Física ou Obrigações Pessoa Jurídica * Animais não têm personalidade jurídica, portanto não são SUJEITOS DE DIREITO, em consequência não fazem parte da COLETIVIDADE. ** Órgãos Públicos não têm personalidade jurídica, portanto não são SUJEITOS DE DIREITO, em consequência não fazem parte da COLETIVIDADE. 1.1) FUNÇÕES E PODERES DO ESTADO: FUNÇÃO ESSENCIAL | PODER | FUNÇÃO TÍPICA DO

habilidades são preponderantes para se conseguir melhores resultados na negociação.” O resumo deverá conter entre 300 (trezentos) a 600 (seiscentos) caracteres (com espaços) Palavras-chave: Negociação, Poder, Habilidades. INTRODUÇÃO A introdução deve apresentar de maneira clara o assunto que será tratado e delimitar as questões, referentes ao assunto, que serão abordadas. Neste momento pode-se formular uma tese, que deverá ser discutida e provada no texto, propor uma pergunta, cuja…

Pagamento: é a principal forma de extinção das obrigações. O pagamento é muito comum e ocorre com grande freqüência na sociedade, pois toda obrigação nasce para ser satisfeita. A imensa maioria das obrigações são cumpridas/pagas, de modo que o devedor fica liberado. Só uma minoria das obrigações é que não são satisfeitas, pelo que o devedor poderá ser judicialmente processado pelo credor. Conceito: num conceito mais simples, pagamento é a morte natural da obrigação, ou a…