Surgimento Do Iptu

relativo à bem imóvel. Exemplo: Caso o município resolve vender um bem imóvel seu a uma pessoa não contida no rol da imunidade recíproca, mesmo que ainda não se concretizou a transferência do bem, o promitente comprador deve pagar o imposto referente (IPTU), ao bem imóvel, pois a imunidade e atributo do promitente vendedor (MUNICÍPIO), logo não poderia se estender ao promitente comprador. 4-IMUNIDADE DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Aqui a Constituição visa proibir o Estado de…

tudo tem seu lado positivo (Vantagens) e negativo (Desvantagens), há aqueles que tiram proveito da situação. Origem do Imposto ou Tributo Não é possível assegurar, na historia do homem, o exato momento do surgimento do tributo ou algo semelhante. Com relação ás origens do tributo, o professor português José Albano dos Santos diz que “A origem do fenômeno tributário perde-se na noite dos tempos, de tal modo que não é possível delimitar um…

valor monetário da respectiva base de cálculo. Observe que o dispositivo está a tratar de atualização, e não em aumento da base de cálculo. Para a compreensão desta primeira exceção vamos utilizar como exemplo a atualização da base de cálculo do IPTU. O valor venal do imóvel obedece a uma tabela de valores disposta pelo Município a indicar o valor da área construída em determinada região, é claro que este valor com o passar do tempo sofre uma depreciação em razão da inflação,…

propriedade predial e territorial urbano - IPTU. João não concordou e se recusou a pagá-lo. Ajuizada a execução fiscal, João teve alguns de seus bens penhorados. A intimação da penhora foi efetivada em 12 de maio do corrente ano. QUESTÃO: Como advogado(a) de João, tomar a providência judicial cabível, fundamentando-a. Embargos à Execução, Juízo das Execuções Fiscais, onde houver. Desenvolver a tese da inconstitucionalidade da progressividade do IPTU, a teor do disposto no artigo…

magistrados e tribunais, que passam, dentre outros temas controversos, a revisar e implementar políticas públicas e rever as regras do jogo democrático. A partir de um enfoque mais sociológico, a judicialização das relações sociais ressalta o surgimento do Judiciário como uma alternativa para a resolução de conflitos coletivos, para a agregação do tecido social e mesmo para a adjudicação da cidadania. Por último, segundo uma perspectiva lógico-argumentativa, a judicialização também…

vida humana começaria a partir da fecundação. STF entendeu que as pesquisas com célula tronco não violam o direto à vida. Segundo relator, o zigoto seria o embriao em estágio inicial, pois ainda destituído de cerebro, a vida humna começaria com o surgimento do cerebro que, por sua vez, só apareceria depois de introduzido o embrião no útero da mulher, assim, antes disso ainda não haveria vida. A constatação de que a vida começa com a existencia do cerebro estaria estabelecida também no…

todo esse percurso. Justificativa Escolhemos esse tema porque o assunto condiz com o curso de administração, e é um tema atual, enquanto estudantes observamos o crescimento acelerado do nosso município, com o surgimento de novos empreendimentos em diversas áreas. Dessa forma, como Técnicos em Administração nos sentimos instigados a estudar esse tema, uma vez que percebemos que a população itupevense não está atenta ao desenvolvimento do…

que não pagam impostos sendo que o comércio informal traz prejuízos ao país, pois clonam qualquer tipo de produto para a venda barata e isso resulta em altíssimos prejuízos. O mercado é o lugar público onde negociantes expõem e vendem produtos. O surgimento do mercado como um espaço físico ocorreu na antiguidade antes da invenção do dinheiro, independentemente da existência do dinheiro, é a oferta e a procura por mercadorias ou serviços que permite a existência do comércio, ele pode…

OPORTUNIDADES Revitalização da Savassi ANALISE EXTERNA Crescimento da economia na região Os pontos turísticos da região Crescimento da cachaça no cenário nacional A cultura mineira AMEAÇAS Vários concorrentes na região Risco em relação a crise econômica Surgimento de novos concorrentes Desconhecimento da empresa (clientes) FRAQUEZAS Inexperiência no ramo Desconhecimento da empresa (clientes) 2.4 Forças Boa localização, estrutura, variedades de cachaça, qualidade no atendimento, musica…

setores ligados à construção civil. A secretária municipal de planejamento, Kátia Carmelo, diz que a prefeitura precisa aproveitar o bom momento do setor da construção para garantir gradual aumento da receita municipal. Taxas de licenciamento, ISS, IPTU e outros tributos decorrentes da verticalização da orla passariam a dar mais lucro ao município, que possui a segunda pior arrecadação municipal per capita do Brasil. Segundo Kátia, a verticalização será a saída natural do mercado…