Surgimento Do Iptu

esta exigibilidade fica paralisada, não surtindo mais seus efeitos enquanto a causa que a gerou não for integralmente resolvida. Para melhor esclarecer veja o exemplo a seguir: Imagine que você possui um crédito com a fazenda pública municipal de IPTU no valor de R$ 3.000,00 do ano de 2000, e a fazenda o executa visando a quitação do débito por esta arcada. Entretanto ao ter sido notificado do crédito você comparece até o órgão administrativo competente e negocia esta divida. Pronto! A…

INTRODUO O Marco Civil da Internet no Brasil uma conquista que a sociedade brasileira pretendia alcanar, desde o surgimento dos primeiros acessos, disponibilizados pela EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicaes, na dcada de 80. A idia era possibilitar a troca de informaes entre a comunidade acadmica da USP Universidade T R I B U T A Ç Ã O Planta de Valores A planta genérica de valores é composta por microrregiões, que têm os seus valores de origem obtidos através de uma…

DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO NATHALIA SALES RIBEIRO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO Fortaleza, 30 de novembro de 2010 IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO Aplicação para fins de garantia da função social da propriedade Trabalho apresentado no curso de graduação de Direito da UNIFOR na disciplina de Direito …

que favoreciam o surgimento da filosofia: 1. as viagens marítimas (contato com novas culturas); 2. a invenção do calendário (planejamento do futuro); 3. a invenção da moeda (nova abstração – a medida em que a moeda coloca sobre o mesmo valor coisas distintas) 4. o surgimento da vida urbana (foi necessário se organizar cidades conforme leis); 5. a invenção da escrita alfabética (da oralidade se passa a fixar o pensamento); 6. a invenção da política (fundamental para o surgimento do…

Art. 116, CTN - Art. 117, CTN Efetivamente o legislador estará disciplinando nesses 2 dispositivos legais, o fato gerador propriamente dito, pois uma vez consumado esses fatos geradores irá surgir a obrigação tributária. O principal efeito é o surgimento da relação jurídica com a atribuição ao sujeito passivo de uma obrigação. I – Nesse caso tem-se uma situação de fato. Ex. André irá ao supermercado comprar uma caixa de cerveja, ao efetuar tal compra pratica fato gerador do ICMS, a hipótese de

em lei como necessário e suficiente para o surgimento da obrigação tributária, que não se vincula diretamente a nenhuma atividade específica do Estado relativa ao contribuinte. Pelo pagamento do imposto, o contribuinte não faz jus a uma contraprestação estatal específica. O contribuinte paga o imposto sem que o Estado deva lhe conceder qualquer benefício individual. Por isso diz-se que o imposto é um tributo não vinculado, temos como exemplo o IPTU, quem paga não tem direito de…

base nos estudos desenvolvidos abordaremos informação sobre a contabilidade para melhor entender suas competências. Desenvolvimento Demonstração de como a contabilidade funciona na pratica, para sua melhor compreensão. Um pouco da historia do surgimento da contabilidade no mundo, características de um patrimônio liquido (ativo e passivo), livro razão balancete de uma empresa fictícia. Conclusão A contabilidade e seus derivados cuidam de registros e análise todas as transações de…

IPTU: CONCEITUAÇÃO, DESTINAÇÃO E REAJUSTE Pollyanna Cordeiro Alexandre Machado1,Ana Paula de Queiroz Silva dos Santos2 O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função…

pré-história, pois o homem aprende a cultivar a terra, domesticar animais e passa a construir suas próprias habitações. Todas essas transformações verificadas nesse período contribuíram para o desaparecimento da propriedade coletiva dos primórdios para o surgimento da propriedade privada. Na Idade Antiga, tem-se uma propriedade miscigenada com a religião, onde, inclusive, buscava seu fundamento. Posteriormente, os romanos lhe dão as primeiras feições técnicas. Em Roma, as Institutas de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG MUNICÍPIO DE GURUPI IDENTIFICAR O ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA NA ARRECADAÇAO DO IPTU NO MUNICIPIO DE GURUPI - TO GURUPI-TO 2012 JOSÉ ROBERTO FERREIRA FILHO IDENTIFICAR O ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA NA ARRECADAÇAO DO IPTU NO MUNICIPIO DE GURUPI - TO Pré-projeto apresentado ao Centro Universitário de…