Iptu progressivo np tempo

DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO

NATHALIA SALES RIBEIRO

IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO

Fortaleza, 30 de novembro de 2010

IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
Aplicação para fins de garantia da função social da propriedade Trabalho apresentado no curso de graduação de Direito da UNIFOR na disciplina de Direito Municipal e Urbanístico, valendo como nota para avaliação da 2ª NP do presente semestre.

Fortaleza, 30 de novembro de 2010
SUMÁRIO
1. Introdução ............................................................................................................ 00 2. Breve histórico da propriedade no Brasil ......................................................... 00 3. Propriedade urbana brasileira ........................................................................... 00 4. IPTU – Aspectos .................................................................................................. 00 5. IPTU progressivo no tempo 1. – O que é ..................................................................................................... 00 2. – Função Social e Questão Ambiental ...................................................... 00 3. – Estatuto da Cidade ................................................................................. 00 4. – Plano Diretor ........................................................................................... 00 5. – Aplicabilidade ......................................................................................... 00 6. – Fortaleza ................................................................................................... 00 6. Conclusão