Surgimento Do Iptu

Monografia IPEA 2006 Os desdobramentos da implantação do IPTU progressivo: uma análise interdisciplinar Autores: Ana Carolina de Oliveira Gabrielle Louise Soares Timóteo Isabela Guimarães Del Monde Jana Araújo José Gladston Viana Correia Leonardo Rosa Luana de Carvalho Fúncia Mariana Giorgetti Valente Mariana de Gouvêa Guarda Walter Pedrozo P.de Andrade Thiago Tavares Vidal Victor Strazzeri Yuri Corrêa da Luz São Paulo, 2006 1 RESUMO O objetivo deste trabalho é…

implementação do IPI, é a compensação, que possibilita ao contribuinte, em cada operação, uma dedução (abatimento) correspondente aos montantes cobrados anteriormente, ou seja, um mecanismo utilizado pela União para que a cada incidência de do imposto tenha surgimento de um crédito em favor do contribuinte. Princípio da Irretroatividade Consoante o disposto no art.150, III, “a” da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos…

evolução, contudo, várias guerras por territórios e poder acontecer, e um fato bastante comum na época, também surgiu quando os homens homenageavam seus deuses e líderes com presentes o que chamavam de tributos. A conquista de terras favoreceu o surgimento das grandes civilizações como a egípcia, grega e romana, foram séculos de conflitos e guerras entre os povos da terra em busca de mais territórios e poder. Nessa fase da história, os reis passaram a exigir tributo para sustentar seus…

e Empréstimos compulsório. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS 5. Princípio nonagezimal: com a anterioridade mínima de 90 dias. São eles: II, IE, IOF, IR, Imposto extraordinário de Guerra, Empréstimo compulsório, fixação da base de calculo do IPVA e do IPTU. 6. Princípio do não-confisco: vedação à instituição de tributos que sejam excessivamente onerosos, inviabilizando o desenvolvimento das atividades econômicas capazes de produzir riquezas. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS 7. Princípio da…

INTRODUÇÃO: O referido trabalho apresenta o conceito de direito empresarial no âmbito jurídico, detalha também assim como as diferentes fases de uma empresa e sua função social. Conceitua o que é empresário e sua função. Aborda o surgimento e a evolução do direito empresarial brasileiro, a teoria dos atos de comércio, adotada pela parte primeira do Código Comercial revogado, e a teoria da empresa, adotada pelo Código Civil brasileiro, ao tratar do direito da empresa revogando a parte

1- Socialismo O século XX testemunhou o surgimento, o desenvolvimento e o colapso do mais trágico experimento da história humana: o socialismo. Esse experimento resultou em monstruosas perdas humanas, e na destruição de economias potencialmente ricas. Tudo começou com Karl Marx (Marx) e o Friedrich Engels (Engels), criadores do socialismo científico. Marx acreditava que o capitalismo era uma política econômica que dividia as classes sociais (injustiças sociais e a miséria dos…

abrange pessoas, máquinas, ou métodos organizados para coletar, processar, transmitir e disseminar dados que representam informação para usuários ou clientes. 3. Como as informações eram coletadas e transmitidas para a administração antes do surgimento dos computadores? As informações eram coletadas através de uma estrutura chamada SIG. Antigamente eram poucos os meios de sistemas de informações. 4. Defina o termo sistema de apoio à decisão. É um software que auxilia…

de sua definição, principalmente sob a ótica financeira. 6. Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso de IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) custas judiciais (vide anexo IV); (vi) prestação de serviço eleitoral; (vii) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex: contrabando);…

compatível de servidores; 5 – Instituição de unidades de conservação municipais, como o Parque Municipal do Vale Encantado; implantação de corredores ecológicos entre as áreas protegidas existentes;6 – Criação de tributação ambiental, com criação de IPTU ambiental e ISS ecológico, incentivando a manutenção de cobertura vegetal no território da cidade. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA FABÍOLA BORGES…

“Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil”. Revan. 1999. 5 GARAPON, Antoine, “O Juiz e a Democracia – o guardião das promessas”, Editora Revan. 1999. 3 Causas e Condições Políticas para o surgimento da Judicialização As causas necessárias para o surgimento da judicialização da política na visão de Vallinder e Tate dizem respeito ao declínio do império soviético e a manutenção dos Estados Unidos como superpotência mundial, livre para expandir a revisão…