Sociologia Maioridade Penal

poder é fonte de normas provenientes dos atos dos particulares quando regulam voluntariamente os seus próprios interesses; e d) a fonte das fontes: por ela entende Bobbio o Poder Originário, jurídica, mas não historicamente (apud Heck, 1992). Sociologia do direito Niklas Luhmann defende a tese de que o direito não é criado pelo legislador e nem pelo juiz: “O direito não se origina da pena do legislador. A decisão do legislador (e o mesmo é válido, como hoje se reconhece, para a…

o vocábulo passou a designar o próprio ser humano. O uso do termo pessoa, derivou principalmente do estoicismo grego que considerava o papel desempenhado pelo ser humano neste mundo, conceito que está desta forma ligado ao sentido jurídico. A Sociologia adotou estes termos, e hoje “status” e “papel” são as posições ou funções da pessoa na sociedade. Para a Filosofia, no conceito de Boécio, temos: “Pessoa é a substância indivisível de natureza racional”. É, assim, a substância…

passiva dos anos 80 e 90 e, na atualidade, a juventude violenta. 10 Ao lançar-se à problematização sociológica da juventude em seu consistente e radical estudo sobre culturas juvenis, o sociólogo português Pais (1993) lembra como a própria sociologia participa dessa construção social, enfatizada pelas representações do senso comum, funcionando alguns estudos como “caixa de ressonância” da mídia, deixando de assumir um papel desmistificador que, ao analisar os problemas que emergem…

estado de sítio, Constituição Brasileira de 1891, Art. 80, § 2º; e de 1946, 209, III; na de 1967 obrigação de residência, Art. 152, § 2º, a.[16] Na terminologia brasileira distinguiu-se do banimento,[17] pena do Código Criminal, Império, Art. 30º, e Penal, 1890, Art. 46º, suprimida pela Constituição de 1891, Art. 72º, § 20º, e do repatriamento, agora chamado deportação. Na legislação imperial e da primeira República usou-se a palavra deportação como sinônimo de expulsão, erro…

Apostila de Direito Penal Assunto: DIREITO PENAL Autor: MARCELO MARTIN FERIGATO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL NOTA INTRODUTÓRIA A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. o conjunto dessas regras, é denominado direito positivo. à reunião das normas jurídicas pelas…

vivem esses adolescentes, fatores que se associam cada vez mais à violência, tanto sofrida quanto praticada por estes. Observa-se a problemática dos atos infracionais praticados por adolescentes que acaba gerando um problema de segurança e de justiça penal, geralmente focado pela mídia, os atos infracionais contribuem para o aumento dilacerado, de mais atos infracionais. A partir dessa problemática, surge o Assistente Social, visto que o profissional busca a efetivação do direito do…

pessoa, então gerou esse neologismo chamado BIOÉTICA. ÉTICA: o mínimo de conduta exigido em sociedade em determinado momento histórico. BIOÉTICA: discute-se tudo o que pode ser feito com a pessoa humana no aspecto da medicina, da odontologia, da sociologia, da antropologia. É um verdadeiro movimento multidisciplinar, aonde falam todas as pessoas envolvidas com a pessoa humana. Em função desse neologismo, Bioética, se criou o BIODIREITO. BIODIREITO: discute-se os aspectos éticos e…

proteção dos direitos humanos fundamentais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). .................................................... 13 2.3. Direito Penal e Direito Processual Penal: 2.3.1. Crime: conceitos. ................................................................................................................................................................................... 01 2.3.2.…

muitas vezes atraente ao espírito, mas despido de importância e mesmo nocivo – porque alienante – ao regramento da realidade social. É de todo imperioso que a dogmática jurídica e a pesquisa em geral, representada pela Filosofia, pela História, pela Sociologia Jurídica, pela Ciência Política (e aqui a enumeração é meramente exemplificativa), guardem aquela íntima vinculação sem a qual não se poderá verdadeiramente apreender o jurídico. Dando por assente a premência deste…

muitas vezes atraente ao espírito, mas despido de importância e mesmo nocivo - porque alienante - ao regramento da realidade social. É de todo imperioso que a dogmática jurídica e a pesquisa em geral, representada pela Filosofia, pela História, pela Sociologia Jurídica, pela Ciência Política (e aqui a enumeração é meramente exemplificativa), guardem aquela íntima vinculação sem a qual não se poderá verdadeiramente apreender o jurídico. Dando por assente a premência deste…