Sociedade Limitada Fabio Ulhoa

PONDERAÇÕES A CERCA DO NOME EMPRESARIAL DI PIETRO RESUMO O Nome Empresarial é a identificação do empresário e da sociedade empresária, que merece a devida atenção e estudo por parte dos empresários, estudantes e operadores do direito, devendo ser respeitadas todas as regras que determinam sua proteção. Este artigo pretendeu mostrar a importância do conhecimento acerca do instrumento do nome empresarial para que sejam observadas as regras que o norteiam, evitando o…

INTRODUÇÃOA pessoa jurídica é um dos institutos mais importantes não só para o direito, mas para toda a sociedade, embora nem sempre seja utilizado para os fins a que deveria se destinar. Pois, além de instrumento da economia de mercado, a pessoa jurídica deve atingir aos fins sociais do próprio direito. Nas situações em que há abuso ou fraude em seu exercício, há a possibilidade de correção em sua utilização, fazendo com que os responsáveis pelos referidos atos sejam responsabilizados, de modo

O homem, infelizmente, ainda não atingiu um estágio mais elevado de civilização, que o possibilitaria a conviver em paz social sem a necessidade de ter que se submeter às regras a ele impostas coativamente por um poder forte dentro da sociedade: o Estado. Ao contrário, o que percebemos é justamente essa dificuldade de se atingir a segurança e a paz social, mesmo com a existência dos mais variados tipos de normas jurídicas, onde nelas se encontram previstas ameaças concretas de imposição

2. CONCEITO Segundo Alfredo Neto, nome comercial ou empresarial é aquele que o comerciante individual ou a sociedade comercial utiliza para o exercício de sua atividade econômica. É, em outras palavras, o nome pelo qual o empresário (singular ou coletivo) vincula-se nas suas relações com terceiros. Fábio Ulhoa (2009, p.177) traz a seguinte definição: “nome empresarial é aquele utilizado pelo empresário para se identificar, enquanto sujeito exercente de uma

SOCIEDADE ANÔNIMA BREVES CONSIDERAÇÕES Trata-se, o presente trabalho, de um lacônico exame acerca de Sociedade Anônima. O embasamento teórico desta análise dar-se-á, especialmente, a partir das obras Curso de Direito Comercial: direito de empresa de Fábio Ulhoa Coelho (2012)1, como também, Curso de Direito Comercial de Rubens Requião (2005)2. Abordar-se-á, conceitos e desenvolvimento histórico da Sociedade Anônima. É interessante ressaltar para fins de esclarecimento

EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO TEMA: SOCIEDADES PERSONIFICADAS E SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS. SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DIFERENÇAS. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. I - INTRODUÇÃO O artigo 981 do Código Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Já o artigo 985 do mesmo diploma legal leciona que a sociedade adquire…

Código Civil Italiano. Inova na parte relacionada às sociedades, agora denominadas de empresas, regulamenta de forma mais explícita e complementa o instituto do estabelecimento. Dá tratamento mais claro e moderno a alguns institutos como: o registro das sociedades empresárias, o seu nome, dos prepostos da empresa, da escrituração mercantil que agora pode adotar os instrumentos modernos da tecnologia da informática. Fontes COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 8 ª edição.…

Sociedade anônima, também chamada de companhia, é aquele tipo de societário no qual o capital social é dividido em ações e no qual o sócio responde pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem. A definição apresentada pela lei das sociedades anônimas (lei 6404/1976) é a seguinte: “Art.1. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações…

regência da sociedade limitada: a interpretação do art. 1.053 do Código Civil de 2002 Desde a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 3.708/19, a disciplina da sociedade por cotas de responsabilidade limitada, denominada pelo Código Civil de 2002 apenas sociedade limitada, tem sido objeto de acirrada discussão doutrinária, especialmente no tocante à sua classificação em sociedade de pessoas ou de capitais e às normas aplicáveis a tal tipo…

do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho. Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e circulação de bens ou serviços. Não se pode chamar sócios de sociedade empresária de empresários, são estes, na verdade, empreendedores e investidores. A distinção entre empreendedor e investidor, torna-se patente quando se trata de distinguir as definições de empresário individual e sociedades empresárias. …