Trabalhos

FASUG – Faculdade do Sudeste Goiano

Curso: Ciências Contábeis 1º Período

Acadêmico: Gionatan Damião de Oliveira Gomes.

Professora: Olga. Disciplina: Introdução Direito Público e Privado.

Direito como Poder (Faculdade Jurídica)

1. Sujeitos de Direito – Personalidade Jurídica.

O homem, infelizmente, ainda não atingiu um estágio mais elevado de civilização, que o possibilitaria a conviver em paz social sem a necessidade de ter que se submeter às regras a ele impostas coativamente por um poder forte dentro da sociedade: o Estado. Ao contrário, o que percebemos é justamente essa dificuldade de se atingir a segurança e a paz social, mesmo com a existência dos mais variados tipos de normas jurídicas, onde nelas se encontram previstas ameaças concretas de imposição de sanções jurídicas para aqueles que as descumprirem.

Dessa forma, o Direito é o conjunto organizado de regras jurídicas, que, juntamente com as suas respectivas sanções, são impostas pelo Estado de forma obrigatória, com o objetivo de manter a paz e a segurança na vida social. Nós brasileiros como pessoas físicas, e outras entidades, na sua quase totalidade pessoas jurídicas, estão todos submetidos a um conjunto organizado de normas jurídicas a nós prescritas pelo Estado. Em função dessa obrigatoriedade, devemos nos comportar de acordo com os seus comandos, sob pena de estarmos sujeitos a sofrer sanções jurídicas pelo seu descumprimento.

Os sujeitos de direito, contudo, não se limitam às pessoas jurídicas, já que ostentam também essa mesma condição jurídica o nascituro, a massa falida, o espólio, o condomínio edilício. Todos eles são assim considerados pela lei, justamente por serem os destinatários das normas jurídicas editadas pelo Estado. Se de um lado, temos os sujeitos de direito, como destinatários das normas jurídicas, de outro, temos os objetos de direito (bens e direitos de que são titulares os sujeitos de direito). O estudo mais aprofundado