Sociedade Limitada Fabio Ulhoa

INTRODUÇÃO A gênese do direito empresarial, que hoje se estuda é o direito comercial. O comercio, segundo alguns doutrinadores, surgiu na Antiguidade, com a utilização do empréstimo (atual mútuo) e os contratos da sociedade, de depósito, e de Comissão existentes no Código de Hamurabi, bem como os contratos a risco, utilizados na Grécia antiga e posteriormente do direito romano. O comércio como preceito, formação surgiu realmente da Idade Média, por volta do século XVI, com as corporações

do patrimônio pessoal. O art. 28 do Código de Defesa do Consumidor e o art. 50 do Código Civil tratam da desconsideração da personalidade jurídica. Por oportuno, respectivamente: Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, de fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houve. Art. 50. Em…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI): CONSIDERAÇÕES GERAIS COM ENFOQUE NA NATUREZA JURÍDICA DO NOVO INSTITUTO, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 12.441/2011 Ana Paula de Bittencourt1 Resumo: O presente artigo versa sobre as inovações trazidas pela Lei nº 12.441/11 ao Código Civil Brasileiro, inserindo uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A referida Lei dispõe sobre as características…

Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada Rodolfo Rubens Martins Correa Resumo: O presente artigo oferece uma análise panorâmica das normas previstas no Código Civil pelas quais se admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se do pressuposto da autonomia patrimonial entre sociedade empresária e sócios, verificar-se-á que o Código…

a circulação de bens ou de serviços." De acordo com a doutrina do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho, Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e circulação de bens ou serviços. Não se pode chamar sócios de sociedade empresária de empresários, são estes, na verdade, empreendedores e…

todos os setores da sociedade. Contudo, duas formas societárias são mais utilizadas, pois se caracterizam por atividades econômicas organizadas que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção, circulação de bens e serviços, e principalmente possuem colaboradores e auxiliares que exercem a atividade fim e realizam a produção. Porém, alguns empresários ficam na dúvida com relação à forma societária mais adequada ao seu negócio: sociedade limitada ou anônima? …

patrimônio dos sócios não responderá pelas obrigações da empresa a principio. Consoante Fábio Ulhoa Coelho: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra pelas obrigações da sociedade”. (COELHO, 2010b, p. 16) Sociedade Limitada Exemplo na empresa LTDA (Limitada), os sócios respondem limitadamente pela empresa, ou seja,…

PR 2013 INTRODUÇÃO A abertura da fábrica de peças de computadores, MegaInform Industria de Peças de Computadores Ltda., irá demonstrar a problematização que demais empresas enfrentam, como também, as possíveis soluções. Desde a constituição da sociedade até os problemas enfrentados no cotidiano, o registro dos funcionários, a estrutura do local de trabalho, entre outros problemas comumente. Haja vista que a abertura de um empreendimento faz surgir muitas dúvidas, como por exemplo, as…

Profa. Michelle Gonçalves de Araújo Jorge Disciplina: Direito Empresarial II 6º período- DIREITO  DA SOCIEDADE LIMITADA 1) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL “ A sociedade limitada, quando a matéria não está regulada no capítulo específico a este tipo societário do Código Civil, fica sujeita à disciplina da sociedade simples ou, se previsto expressamente no contrato social, à Lei das Sociedades Anônimas. Esta última se aplica, de forma supletiva, quando a matéria é negociável entre os…

contrato de compra e venda de estabelecimento denomina-se trespasse, e é muitas vezes proposto, no meio empresarial, através das expressões “passa-se o ponto”. O trespasse não se confunde com a cessão de quotas sociais de sociedade limitada ou a alienação de controle de sociedade anônima. São institutos jurídicos bastante distintos, embora com efeitos econômicos idênticos, na medida em que são meios de transferência da empresa. No trespasse, o estabelecimento empresarial deixa de…