Sobre A Evolução Histórica Dos Tributos

.............................................................................................04 1 Sistema Tributário Nacional e Suas Funções e Seus Propósitos .......................05 1.1 A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século ........................05 1.2 A instituição de tributos pelo estado se da tanto mediante a uma finalidade arrecadatória quando a uma finalidade regulatória. ...............................................06 1.3 Dica de economia tributaria ........

Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. Este artigo discute a evolução do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, com a intenção de retirar daí ensinamentos que possam ser úteis para futuras reformas. Por não se tratar de mero relato de fatos, estando o conteúdo do…

economia nacional, atuando como incentivo às exportações brasileiras e, um dos seus objetivos é gerar divisas para o País. O mencionado instituto consiste na importação de insumos para a indústria autóctone, livre da incidência de determinados tributos que acarretariam a majoração do preço do produto final. Através desse benefício fiscal, os empresários nacionais minoram o custo de produção dos produtos, aumentando assim as chances de competir no mercado internacional. É um…

impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riquezas e desconsiderando os aspectos pessoais, segundo a previsão do artigo 145, §1º da Constituição Federal. Pode-se considerar tal princípio como uma das principais ferramentas aptas à promoção da tão desejada justiça fiscal. Realmente, se tal preceito fosse efetivamente aplicado, seria capaz de realizar uma tributação mais justa e adequada, já que possui a finalidade de graduação dos tributos, além de se apresentar…

FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE - UNIBAN ALEX SANDRO VIEIRA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP SÃO JOSÉ/SC 2010 ALEX SANDRO VIEIRA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade UNIBAN, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aula 01: Noções Iniciais Introdução ao Estudo do Direito Conteúdo desta aula RESUMO DOS SIGNIFICADOS NOÇÃO ELEMENTAR DO DIREITO 1 2 DIVERSAS ACEPÇÕES DO VOCÁBULO DIREITO AULA 01: NOÇÕES INICIAIS 3 O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS 4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 PRÓXIMOS PASSOS Introdução ao Estudo do Direito Noção elementar do Direito O Direito: É um fato ou fenômeno social que só existe na sociedade AULA 01: NOÇÕES INICIAIS Estabelece os limites de ação de cada um de seus membros …

Tributário – atividade impositiva do Estado. Conceito de Tributo. Regra-matriz de incidência tributária. Fiscalidade/Extrafiscalidade. Espécies Tributárias/classificações. Fontes do direito tributário. Princípios do Regime Jurídico Tributário. Competência Tributária. Imunidades. Vigência, eficácia, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 1. FINS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO 1.1 A TRANSFORMAÇÃO POLÍTICO-HISTÓRICA DO ESTADO DE DIREITO Estado…

de seus direitos e deveres, participante da construção da sociedade em que vive. - Incentivar os alunos a acompanhar a utilização do dinheiro que ele próprio contribui através de do esclarecimento sobre os caminhos a que se destinam os tributos. - Esclarecer sobre a importância social de pagar tributos. Metodologia: Esse projeto será desenvolvido a partir das atividades planejadas junto aos alunos e durante os bimestres. Com a montagem de um supermercado na Escola o “Super Fiscus”,…

isso se deva à mentalidade generalizada de que os bens e serviços públicos são gratuitos, quando, na verdade, eles são custeados com os tributos pagos pelos cidadãos. Já aqueles cidadãos insatisfeitos, mas conscientes de que são eles por meio do pagamento de tributos que financiam em boa parte as atividades do Estado, tendem a revoltar-se contra o pagamento de tributos, buscando formas de se eximir do pagamento. A saída, entretanto, não é essa; é 8 | Programa Nacional de Educação Fiscal…

usuário de via pública, a fim de acobertar despesas de construção, remunerar os trabalhos aí implicados ou relativos à sua permanente conservação bem com serviços complementares a quem dela se utilize” 6. 3. PEDÁGIO NA HISTÓRIA Na perspectiva histórica de Savaris, o pedágio sempre foi citado na história da humanidade, e como sempre criando na linha do tempo controvérsias pela sua falta de aceitação, resistência e protestos na intenção de eliminar-los. Escritos antigos como a…