Aula 1 Introdução ao DIreito Estacio

CCJ0003 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Aula 01: Noções Iniciais

Introdução ao Estudo do Direito

Conteúdo desta aula

RESUMO DOS
SIGNIFICADOS

NOÇÃO ELEMENTAR
DO DIREITO

1

2
DIVERSAS ACEPÇÕES
DO VOCÁBULO DIREITO

AULA 01: NOÇÕES INICIAIS

3

O DIREITO E AS
CIÊNCIAS AFINS

4
EVOLUÇÃO
HISTÓRICA

5
PRÓXIMOS
PASSOS

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Noção elementar do Direito
O Direito:
É um fato ou fenômeno social que só existe na sociedade

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Estabelece os limites de ação de cada um de seus membros

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Diversas acepções do vocábulo Direito
Consideremos as seguintes expressões:

I.

III.

V.

O direito não permite a vingança.

A educação é direito da criança.

O direito é parte da nossa vida social.

II.
O Estado tem o direito de legislar.

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IV.

Cabe ao direito estudar a criminalidade. VI.
Não é direito que alguém passe fome.

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Resumo
Significados da palavra Direito:
• Norma: Normas elaboradas pela sociedade ou pelo estado
• Faculdade: Possibilidade de agir
• Expressão do justo: Justiça
• Ciência: Ramo do conhecimento científico
• Fato social: O direito é um setor da vida social
Outras possibilidades: o Tributo (direitos alfandegários); o Reto (geométrico — segmento reto); o Certo (cálculo direito); o Correto (homem direito — moral); o Oposto a esquerdo (lado direito).

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Evolução histórica

Ao longo de seu processo de evolução histórica, o Direito se apresenta como um conjunto de normas que tem por objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade, solucionando os conflitos de interesses e promovendo a justiça.

Existe, então, o Direito como uma ciência cujo objeto de estudo é o fenômeno jurídico. Essa ciência busca sistematizar o conhecimento sobre o direito como um fenômeno jurídico, para que se possa compreendê-lo e utilizá-lo.

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