Material de apoio O Funcionamento do Estado e a Origem dos tributos ok

1. O FINANCIAMENTO DO ESTADO
Segundo Aristóteles, filósofo grego (384-322 a.C.), o Estado existe para prover a boa qualidade de vida, não simplesmente a vida.
A sociedade constitui o Estado moderno que, por seu intermédio, possa:
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garantir os direitos coletivos e individuais; ordenar as relações de trabalho e emprego; organizar o espaço territorial terrestre, aéreo e marítimo; dar base de sustentação para as transações financeiras, patrimoniais, comerciais e para as relações internacionais; e garantir a defesa externa e segurança interna.

Para o alcance de suas funções, o Estado Brasileiro está organizado como uma República Federativa, sob um sistema presidencialista de governo, onde o chefe de Estado também é o chefe do governo. Uma característica que se destaca no Estado democrático de direito é a alternância do poder, com a necessidade dos governantes serem legitimados pela vontade soberana do povo.
O governo é o meio pelo qual se manifesta o poder soberano do Estado, é o responsável pela sua condução política. É constituído por um conjunto de órgãos que zelam pela gestão da coisa pública e que possibilitam o alcance de diretrizes estabelecidas.

A Administração Pública é o exercício legal da função administrativa do Estado, que deve se pautar pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em termos operacionais, a administração pública é a atividade concreta e imediata, de desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado para a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos.
Os serviços públicos podem ser classificados como de interesse geral ou particular. Os gerais ou universais beneficiam toda a coletividade e são atividades próprias do Estado. Já os serviços públicos particulares ou especiais são aqueles que o cidadão solicita ao poder público ou que este coloca à sua disposição, custeados por taxas cobradas diretamente ao