Sistema Penitenciário Da

Reintegração dos ex-detentos no mercado de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito (Graduação) – Sociedade Educativa e Cultural Amélia LTDA - SECAL, Ponta Grossa, 2015. RESUMO O presente trabalho objetiva apresentar a atual situação do sistema prisional, no que diz respeito à reintegração do ex-presidiário ao mercado de trabalho, tendo em vista que estes acabam vivendo sob o jugo da exclusão social tornando-se desamparados. O mesmo se torna extremamente relevante,…

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), é o órgão brasileiro responsável pela fiscalização das penitenciárias de todo o país, tanto federais quanto estaduais. É o órgão executivo do Ministério da Justiça responsável pela gestão da Política Penitenciária brasileira e manutenção administrativa-financeira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. O Depen está divido em um gabinete, uma ouvidoria e três diretorias, a saber: Diretoria-Executiva, Diretoria de Políticas

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a

“Trabalho A3 – Direito Administrativo II” PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP E O COMPLEXO PENITENCIÁRIO EM RIBEIRÃO DAS NEVES Introdução A Parceria Público-Privada - PPP no Brasil foi introduzida a partir da edição da Lei nº 11.079/04, a qual institui normas gerais para licitação e contratação no âmbito da administração pública. Antes disso, porém, grandes debates foram lançados pelos mais variados setores do governo e estudiosos da área, acerca dos fatores históricos que levaram…

privativa de liberdade está obrigado ao trabalho interno na medida de suas aptidões e capacidade. (GRECCO, 2005, p. 579). Contudo, o sistema penitenciário brasileiro se mostra demasiadamente frágil, pelo desrespeito aos direitos fundamentais dos detentos e pelo despreparo dos agentes públicos. Sendo, dessa forma, necessária a implantação de um novo sistema que assegure principalmente o direito ao trabalho à todos os condenados. Assim, a profissionalização deve estar aliada à…

SISTEMA CARCERÁRIO FRENTE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL Resumo. Nosso sistema carcerário enclausura milhares de presos amontoados, sem a sua classificação e individualização da pena, sem assistência e mantidos na ociosidade, assim sendo, não há a ressocialização do apenado. Dessa forma, temos a crise do sistema carcerário, pois o criminoso não está sendo reintegrado à sociedade recuperado. Mas há a possibilidade de solução para essa crise, com a união de esforços do…

Do Código Penal Brasileiro podemos extrair as seguintes classificações das penas, espécies e regimes penitenciários de cumprimento das penas privativas de liberdade: Classificação: as penas classificam-se em: - privativas de liberdade; - restritivas de direitos; e - pecuniárias. Espécies - reclusão - detenção; e - prisão simples (para as contravenções penais) Regimes penitenciários - fechado: cumpre a pena em estabelecimento penal de segurança máxima ou média; -…

DO GUARUJÁ DIREITO DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO GUARUJÁ/SP NOVEMBRO 2011 UNIESP – FACULDADE DO GUARUJÁ DIREITO DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID da Faculdade da UNIESP como parte dos requisitos da avaliação da N2 GUARUJA/SP 2011 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade abordar a situação atual do Sistema prisional Brasileiro, dando o…

para com o dinheiro recebido, nem com os próprios presídios e penitenciários. Tratam de forma desumana os detentos, entre outros inúmeros problemas. Esquecem que, apesar de seus crimes cometidos, são pessoas que precisam de ajuda para se recuperarem, o que não vem sendo uma realidade vivida no Brasil. Este projeto vem de maneira clara, mostrar a Privatização do Sistema Penitenciário como um caminho para a melhoria do Sistema Penitenciário. Apresentando os pontos positivos e negativos de…

característica da crise geral do sistema. Diante disso, especialistas defendem a aplicação das medidas alternativas em detrimento da pena reclusiva, que deve ser minimizada aos casos estritamente necessários. Palavras-chaves: Direito Penal, Função Ressocializadora da Pena, Pena de Reclusão, Regime Fechado. Sumário: Introdução. 1. A Crise da Pena de Prisão e da sua Função Ressocializadora. 1.1 Início e Fim de um Mito. 1.2 Objetivo Ressocializador “Mínimo”. 2. O Direito Penitenciário e a…