Sistema Penitenciário Da

8. Sistema Prisional Brasileiro As prisões que conhecemos hoje são caracterizadas por lugares onde entram criminosos para cumprir certo tempo de privação de liberdade para assim “corrigirem um ato ilegal” (OTONI, BANDEIRA e PACHECO, 2012). Mas nem sempre foi assim. Na Antiguidade e na Idade Média se desconhecia a pena de privação de liberdade, a punição ocorria da seguinte forma: eram aplicados sobre o corpo diversos atos extremamente violentos e dolorosos, os condenados sofriam…

Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DEPEN Departamento Penitenciário Nacional GPS Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global. HCTP Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico LEP Lei de Execução Penal PCC Primeiro Comando da Capital PGC Primeiro Grupo Catarinense SAC 24 Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o autor…

7.3.2. Obstáculos políticos Privatizar prisões implica consagrar um modelo penitenciário que a ciência criminológica revelou fracassado e violador dos direitos fundamentais do homem. Nem mesmo a doutrina liberal antiga, preconizada por Adam Smith jamais colocou em dúvida o monopólio do Estado com referência às atividades de segurança pública, administração da justiça e defesa nacional. Transferir essas atividades aos particulares seria, portanto, negar existência ao próprio órgão…

LEI DE DROGAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação…

indicada pela ex-diretora Dra Rosângela, que foi remanejada para o Penitenciário Irmão Guido. A Penitenciária Feminina de Teresina é uma instituição penal integrante da superintendência dos serviços penitenciários – SUSEPE, órgão da administração pública direta, subordinada á estrutura organizacional dos serviços da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Piauí, estrutura maior do complexo penitenciário dessa unidade federativa. As…

GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA: PARCERIA PÚBLICA PRIVADA COMO FORMA DE MITIGAR OS GASTOS DO ESTADO E MAXIMIZAR A EFICIÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL. Danilo Pereira da Silva, danilobsbunb@gmail.com. RESUMO O presente artigo objetiva corroborar a ineficiência das atuais políticas de gestão em segurança pública, aplicadas ao sistema prisional brasileiro. Políticas estas que na teoria e âmbito das ideias se fundamentam em consagrados dispositivos legais nacionais e internacionais

Analisa a situação atual do penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a delinqüir e acabam retornando à prisão.…

tem falado acerca do sistema prisional brasileiro hodiernamente, não sendo novidade para ninguém que a crise existe, e de forma extremamente grave, exigindo medidas serias e urgentes que visem ao menos um abrandamento da atual situação que vivenciamos. Não é nenhuma novidade o fato de que, na sociedade moderna a prisão, é vista como instituição e forma punitiva através da privação da liberdade e da reclusão do apenado dentro de uma estrutura carcerária de um sistema penitenciário, como…

As metas e os meios 2013 apresenta um planejamento das atividades que serão desenvolvidas por todo corpo que compõem a segurança publica da capital maranhense tais como: Policia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, Sistema Penitenciário, estes representantes do governo estadual, Guarda Municipal, este representante do governo municipal e os órgãos estaduais Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário assim como os municípios que compõem a região metropolitana de São Luis;

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO Realidade do Sistema Prisional no Brasil* ORIGEM E EVOLUÇAO DAS PRISÕES Por muito tempo, em varias décadas imperou a idéia de que a prisão poderia ser um meio capaz de realizar todas as finalidades da pena, ou seja, reabilitar o delinqüente. A principio as prisões eram destinadas a animais. Não se distinguia porem os racionais dos irracionais. Homens eram presos pelos pés, mãos, pescoço. Eram amarrados, esquartejados, acorrentados. Cavernas naturais ou não,…