Sistema Penitenciario Brasileiro E A Dignidade Da Pessoa

Saraiva, 2008.) Analisando a afirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade. (2,5 pontos) Muitos são os estudos que afirmam que o Sistema Prisional brasileiro encontra-se em crise. Não é difícil perceber tal fato, pois não é de hoje que as prisões encontram-se lotadas, onde os detentos ocupam celas com um número de pessoas muito maior que o previsto, mas os problemas não se limitam apenas a espaço, maus tratos e falta…

trabalho / Ana Paula Batista de Souza. - 2010. 85f. Orientadora: Profª. Ms. Maria Dvanil D’Avila Calobrizzi. Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço Social) – Instituição Toledo de Ensino – Bauru, SP. 1. Reinserção social. 2. Serviço Social penitenciário. 3. Preconceito. I. Calobrizzi, Maria Dvanil D’Avila. II. Título. CDD - 360 6 DEDICATÓRIAS À Deus Pelas oportunidades que me foram dedicadas, e por ter me propiciado momentos difíceis, que foram matérias-primas nesse processo de…

o presente”. Buda RESUMO O presente estudo monográfico teve como objetivo a análise dos impactos gerados pelas políticas de saúde implantadas no âmbito prisional do Estado de Pernambuco, tendo como base o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, plano este que tem por finalidade a prestação de assistência à saúde do recluso, visando o combate a proliferação de doenças dentro e fora dos presídios, com foco na Unidade Prisional de…

A falência do sistema carcerário brasileiro A história do direito de punir surgiu no inicio da civilização, nas qual as penas eram constituídas de caráter particular, sendo que, inicialmente, eram exercidas pelo ofendido, no período da vingança privada; pela Igreja, na vingança divina; e, depois, com o surgimento do Estado, a pena passou a ser exercida exclusivamente por este. A vingança privada é considerada por diversos autores como marco inicial na evolução das penas, quando…

A divisão Ocupacional e de Qualificação (DIOQ) e a sua importância no contexto da Penitenciária Estadual de Maringá MAGALHÃES, Paulo Sergio1 RESUMO O presente artigo nos leva a uma reflexão acerca da realidade do sistema penal e a importância da assistência educacional formal e profissionalizante, a assistência religiosa, o esporte, o lazer, a laborterapia, que procuram direcionar o condenado à reintegração social; levar ao conhecimento da sociedade…

geral a quase todos os sistemas jurídicos, há dois tipos de prisão: a detenção, mais leve, e a reclusão, mais grave. • A detenção é aplicada a delitos de menor gravidade; a perda da liberdade é cumprida em estabelecimentos de reclusão temporária, com menor grau de vigilância e cuidado. • A reclusão é aplicável aos crimes de maior impacto; o cerceamento deve ser feito em locais mais seguros e isolados, como os presídios. A Desestruturação • • A desestruturação do sistema prisional…

Código Penal, em 1890, aboliu-se a pena de morte e foi surgir o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o detento, trazendo consigo as formas de tratamento. Dispõe expressamente sobre o tratamento as Leis da Itália, Espanha, Suécia, México, Venezuela, Argentina e outras. Merece ser transcrito o artigo 59 da Lei nº I/79, da Espanha: “Art. 59.................... I- o tratamento penitenciário consiste no conjunto de atividades dirigidas à…

CURSO DO DIREITO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E RECUPERAÇÃO DO CIDADÃO PRESIDIÁRIO PREPARANDO PARA UM RETORNO A SOCIEDADE. Itabuna – Bahia 2013 AMANDA NEVES SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E RECUPERAÇÃO DO CIDADÃO PRESIDIÁRIO PREPARANDO PARA UM RETORNO A SOCIEDADE Pré-projeto de pesquisa científica, apresentado na disciplina de TID II, referente a I unidade do Curso de Direito do quarto semestre, solicitado

Rangel Dinamarco: A própria repressão aos atos criminosos se fazia em regime de vingança privada e, quando o Estado chamou a si o jus punitionis, ele o exerceu inicialmente mediante seus próprios critérios e decisões, sem a interposição de órgãos ou pessoas imparciais independentes e desinteressadas. A esse regime chama-se de autotutela (ou autodefesa) e hoje, encarando-a do ponto de vista da cultura do século XX, é fácil ver como era precária e aleatória, pois não garantia justiça, mas…

Sistema carcerário brasileiro A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do