Pedofilia

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A falência do sistema carcerário brasileiro

A história do direito de punir surgiu no inicio da civilização, nas qual as penas eram constituídas de caráter particular, sendo que, inicialmente, eram exercidas pelo ofendido, no período da vingança privada; pela Igreja, na vingança divina; e, depois, com o surgimento do Estado, a pena passou a ser exercida exclusivamente por este.
A vingançaprivada é considerada por diversos autores como marco inicial na evolução das penas, quando ainda não havia a figura do Estado e a sociedade não se encontrava de maneira organizada, apenas os indivíduos se reuniam em clãs, ligados por laços sanguíneos, inexistia qualquer preocupação com a natureza do delito, e, sim, apenas com a sua punição.
Desta forma, “aquele que infligisse dano a alguém seriapunido mediante ato da própria vítima ou de seus familiares” , que agiam sem proporção a ofensa, sendo que, não raras vezes, atingia não só ao agressor, mas também a todo o grupo, causando, muitas vezes, uma guerra entre grupos.
Sobre a inevitável conservação do grupo e da imprescindível limitação ao poder de vingança, assim disserta Marques:

Em face da necessidade de conservar o grupo socialcomo garantia da própria existência individual, mostrou-se imprescindível limitar os excessos decorrentes da vingança privada, sendo então o jus puniendi transferido a um poder central, que passaria a ser responsável pela aplicação de uma punição àqueles que transgredissem as regras vigentes.

Salienta-se que, estas primeiras intervenções estatais, só se deram após esta forma de vingançadeixar de ser exercida pela vítima e passou a sê-la pela sociedade.
Sobre esta intervenção estatal, segundo Marques,

Exemplo deste tipo de intervenção foi o Talião, momento histórico traduzido pela máxima “olho por olho dente.” Deste tempo, data o mais antigo texto legislativo que se tem conhecimento, o Código de Hamurábi, datado de 1680 a.C, de autoria do então rei da Babilônia.

Noperíodo da vingança divina os delitos eram vistos como pecado, sendo que este atingia determinado Deus, portanto, a pena era um castigo divino. Neste norte discursa Canto:

Aqui a religião atinge a influência decisiva na vida dos povos antigos. A repressão ao delinqüente nessa fase tinha por placar a ira da divindade ofendida pelo crime, bem como castigar ao infrator. A administração da sançãopenal ficava a cargo dos sacerdotes que, como mandatários dos deuses, encarregavam-se da justiça. Aplicavam-se penas cruéis, severas, desumanas. A “vis corpolis” era usada como meio de intimidação.

A vingança pública se caracteriza por ser o divisor do jus puniendi, sendo que neste período o direito de punir deixou de ser praticado pelo particular, passando a ser exercido necessariamente peloEstado, por meio de autoridade pública. Com a transição do caráter religioso da pena, a mesma passa a ser imposta por órgãos competentes do Estado, ou seja, o agente de punição deixa de ser o sacerdote e passa a ser o monarca.
Sobre esta fase, assim escreve Fernandes:

a pena visava resguardar a segurança do príncipe ou soberano, procurando intimidar por seu rigor e crueldade. Prevalecia oarbítrio do julgador, não havendo maior preocupação com a culpa ou com o ânimo subjetivo do infrator. Imperava a desigualdade de classes diante da decisão punitiva.

No inicio do século XVIII, começaram vigorosamente os protestos em favor da humanização dos costumes e do próprio direito penal, objetivando o fim das penas cruéis e injustas, era o inicio do período denominado de período humanitárioda pena.
Formado por juristas, parlamentares, técnicos e estudantes, este movimento pretendia a moderação nas punições, caracterizando, mormente, pela proporcionalidade entre crime e punição.
De igual forma, surgiram os iluministas “repudiando os suplícios, buscando a humanização das penas, a reforma da arbitrária legislação penal vigente. Pretendiam os reformistas a melhor forma, justa e...
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