Sistema Inquisitório

explicitados na Constituição. 3- O que se entende por modelo acusatório do sistema processual e sistema inquisitório? O Sistema Inquisitivo possui características de auto defesa de administração da justiça do que um processo de apuração da verdade. Tem suas raízes no Direito Romano, atuou na Idade Média diante do contexto histórico da época, e alastrou-se por todo o continente europeu a partir do século XV. Neste sistema não existe regras de igualdade e liberdade processuais, o…

Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o…

INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem como objetivo estudar e examinar em linhas gerais o sistema penal, mais focado no sistema punitivo de alguns países do mundo, sem pretensão de esgotar a matéria, uma breve pincelada sobre o assunto. Por esta razão foram analisadas as principais penas dos países, os principais crimes praticados e as peculiaridades que cada sistema penal possui. Assim será abordado o sistema penal de vinte países do mundo, dividido em pelo menos dois países dos…

Samyra Haydêe aborda primeiramente os aspectos históricos, políticos e o contexto social que embasaram a união do poder espiritual ao poder temporal, além das relações entre a Igreja e o Estado naquele período. A autora menciona a alteração do sistema penal acusatório sob a influência da Igreja, para que os crimes de heresia e bruxaria pudessem ser eficazmente combatidos. Além da adequação de novas regras para o processo, que lhe conferiram característica inquiritória, houve também a…

e respectivos auxiliares. Sistemas processuais: -Sistema acusatório: a- Idade antiga a idade média b-Separação entre julgador e acusador: diferença mais marcante para imparcialidade c-Contraditório d-Comissão interna: sistema de valor da prova( não precisa fundamentar + julgador precisa convencer-se e-Acusado era sujeito de direitos f-Acusador era a própria vitima ou qualquer do povo: permitido na ação privada -Sistema inquisitivo: surge após sistema acusatório( não há…

PROCESSO PENAL I -- 1º Estágio Fundamentos Constitucionais do Processo Legal SISTEMA PROCESSUAL A legislação da legislação penal será feita pelo próprio Estado através do seu poder legislativo mediante inspiração da ciência do direito, que fornece ao legislador modelos ou sistemas processuais pré existentes que hoje são os seguintes: 1)Sistema Processual Penal ACUSATÓRIO: Caracteriza-se por distinguir as funções de…

a decisão e o processo decisório eram independentes (Houlden, Latour, Walker, & Thibaut, 1978; Lind, Kurtz, Musante, Walker, & Thibaut, 1980). Foram estudadas as reações a diferentes procedimentos de resolução de conflitos, tais como o sistema acusatório versus inquisitorial, ou a resolução de conflitos através da arbitragem. No entanto, a abordagem destes autores enfatizava ainda o contrato social (Thibaut & Walker, 1975) e o auto-interesse, sendo o acesso aos processos de decisão

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO PENAL MÁXIMO Orientadora: Dirce do Nascimento Pereira (UEPG)1 Resumo: O Direito Penal máximo pode ser compreendido como corrente de pensamento estruturante do sistema criminal típico de Estados Absolutistas ou Totalitários, uma vez que tem como característica a ausência de alguns ou todos os limites à intervenção punitiva estatal. Nesse tipo de modelo, os poderes não são limitados por leis e…

muitos precedentes em tal linha de raciocínio. A Lei n°. 12.403, que iniciou sua vigência em 05 de julho de 2011, visa reformar pontualmente o Código de Processo Penal Brasileiro (CPPB), tendo por finalidade eliminar o caráter inquisitório resultante do contexto histórico em que foi elaborado. Os capítulos e artigos modificados pela citada legislação visam adequar as normas processuais penais aos princípios previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88).

perpétua até a morte na fogueira, onde os condenados eram queimados vivos em plena praça pública, além de outras torturas as quais eram submetidos aqueles que se opunham contra a igreja. 2 INQUISIÇÃO A Inquisição é um grupo de instituições dentro do sistema jurídico da Igreja Católica Romana, cujo objetivo é combater a heresia. Começou no século XII na França para combater a propagação do sectarismo religioso, em particular, em relação aos cátaros e valdenses. Entre os outros grupos que…