Sistema Inquisitório

detêm o poder-dever de julgar baseados em sua íntima convicção, não necessitando apresentar qualquer fundamento jurídico em suas decisões. Neste contexto, para a elucidação do tema, será realizado um estudo acerca da teoria geral das provas, do sistema de gestão destas provas adotado em nossa legislação, bem como alguns princípios fundamentais informadores do assunto. 5 2 PROBLEMA Aparentemente, o tratamento jurídico dado atualmente à aplicação das provas inquisitórias em…

10 1. DA MÍDIA 1.1 A HISTÓRIA DA MÍDIA 1.2 A MÍDIA NO BRASIL 1.3 A MÍDIA E A LIBERDADE DE IMPRENSA E INFORMAÇÃO 1.4 A MÍDIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO 2. DO PROCESSO PENAL 2.1 O SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO 2.2 FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.3 PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL 3. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL 3.1 O DIREITO PENAL, A MÍDIA E A OPINIÃO PÚBLICA 3.2 A MÍDIA E A OFENSA A PRINCÍPIOS 3.3 A INFLUÊNCIA

Gomes* Bernardo Barrozo Ribeiro** Ivna Mauro Cruz*** SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Inquérito Policial. 2.1 – Finalidade. 2.2- Natureza Jurídica. 2.3 - Valor Probatório. 3. Aplicação do Princípio do Contraditório no Inquérito Policial. 3.1 - Sistemas Processuais. 4. Argumentos Favoráveis ao Contraditório no Inquérito Policial. 5. Argumentos Desfavoráveis ao Contraditório no Inquérito Policial. 6. Considerações Finais. Referências. RESUMO: O objetivo do presente trabalho tem…

fundamentos e objetos do sistema penal.” Aníbal Bruno São chamadas “escolas penais” as diversas correntes filosófico-jurídico em matéria penal que surgiram nos Tempos Modernos. Elas se formaram e se distinguiram umas das outras. Lidam com problemas que abordam o fenômeno do crime e os fundamentos e objetivos do sistema penal.“O Direito Penal é o produto da civilização dos povos, através da longa evolução histórica” Antônio Moniz Sodré de Aragão“As escolas penais são um sistema de…

ou qualquer outra lei contém o rol das causas sujeitas ao ordinário, justamente porque a ele se chega sempre por exclusão (critério residual). A existência de uma relação de causas a serem processadas pelo procedimento ordinário seria própria dos sistemas de ações típicas, há muito banido da ordem processual. No processo civil da atualidade, toda demanda é em princípio admissível em juízo, desde que presentes a legitimidade e o interesse (art. 3o), sendo excepcionais as impossibilidades…

encontrado em culpa. O processo existe como representação da própria dinâmica do Estado voltado para a sua função jurisdicional, no sentido imediato de pesquisar a verdade material relacionada com o fenômeno criminal a fim de que, com base nesse sistema, nessa substância, nessa informação obtida por meio de provas, observada insubstituivelmente o regime do contraditório, seja possível o chamado julgamento objetivo ou mais impessoal possível, que resulta no julgamento justo. O art. 270…

Moderna (XVI A XIX): Israel Sendirey (fisignomia), Juan dela Porta, Lavater (faz o édito de valério, quando em duvida entre qual dos suspeitos é o criminoso, deve se condenar o mais feio), Gall (fenologia – precursora da neurologia), Demologia (inquisitórios, dizem que alguns são demonizados), Tomas Morus (a pena deve ser proporcional, queria uma sociedade mais justa), Martinho Lutero (sociedade injusta gera revolta), Descartes (pobreza = crime), Jean Mabilon (cria a prisão celular, o…

graves sequelas físicas ao ser atingido por um choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se verificou a culpa por parte do funcionário responsável pela manutenção dessa rede elétrica local. No entanto, restou comprovado que o choque, realmente, foi produzido pela rede elétrica da…

INTRODUÇÃO Em busca de provas mínimas e necessárias, dentre todas as circunstâncias da ocorrência de uma infração penal e de seu respectivo autor, o Estado-juiz dispõe do inquérito policial que é um instrumento administrativo e prévio, de caráter inquisitório, em que é realizado pela polícia judiciária a captura detalhada da materialidade delitiva e do criminoso, concedendo ao titular exclusivo da ação penal (Ministério Público ou querelante) elementos necessários e convincentes que…

são, pois, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade. Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidência, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários”. (Miguel Reale, 1986:60) Leitura recomendada:…