Sistema Inquisitório

valor indisponível da parte – a liberdade. Neste sentido, é um princípio constitucional decorrente do direito de defesa. Um conjunto de atos que deve ser estruturado contraditoriamente, como imposição do devido processo legal que é inerente a todo sistema democrático onde os direitos do homem encontrem garantias eficazes e sólidas. O contraditório é parte do processo, traduz a lógica de ambas as partes produzirem planos contra o seu adversário objetivando neutralizar as suas ações e…

inquérito policial, demonstrando inicialmente toda a estrutura do inquérito policial apresentando seu conceito, características, natureza jurídica e finalidade, abordando aasim toda a estrutura da fase pré-processual. Serão estudados também os sistemas processuais existentes, bem como suas características e origens históricas, destacando o modelo adotado pelo direito brasileiro, o princípio constitucional do contraditório e seus direitos decorrentes como o direito de ampla defesa e…

do Código de Processo Penal, que tratam da prova ilícita. Para serem válidas, as provas devem ser apresentadas no devido processo legal sob o crivo do contraditório, na instrução criminal perante o juiz que a preside, o que está de acordo com o sistema de livre apreciação das provas. O Inquérito Policial é uma instrução provisória com vistas à instauração da Ação Penal. É o inquérito, o momento certo para produção de determinadas provas que, pelo decurso do tempo, seriam impossíveis…

acontecimento, além do acusado. A prova, neste caso, o depoimento da vítima, não só no Processo Penal, tem por finalidade o convencimento do Juiz, que é o seu destinatário, de que uma pessoa cometeu ou não um ato delituoso. Nosso sistema processual penal não é inquisitório e sim acusatório, cabendo não ao acusado o ônus de fazer prova de sua inocência, mas ao Ministério Público, com provas robustas, comprovar a real existência do delito. Ao receber a Denúncia, dando assim o início ao…

do Código de Processo Penal, que tratam da prova ilícita. Para serem válidas, as provas devem ser apresentadas no devido processo legal sob o crivo do contraditório, na instrução criminal perante o juiz que a preside, o que está de acordo com o sistema de livre apreciação das provas. O Inquérito Policial é uma instrução provisória com vistas à instauração da Ação Penal. É o inquérito, o momento certo para produção de determinadas provas que, pelo decurso do tempo, seriam…

|Conjunto de regras legais | Lembrar !!!! Não se deve confundir processo com autos, sendo estes a materialização conjunta destes atos processuais. 2. Sistemas processuais Segundo as formas com que se apresentam e os princípios que os informam, são 03 os sistemas/tipos processuais utilizados durante evolução histórica: a) Inquisitivo - “O Processo é mais uma forma autodefensiva de administração da justiça do que um genuíno…

regime legal das provas e o sistema processual adotado. As provas são, desta forma, a espinha dorsal do processo penal, estruturando e fundando o sistema a partir de dois princípios informadores: a) Princípio dispositivo: funda o sistema acusatório; a gestão da prova está nas mãos das partes, tendo o juiz como espectador. b) Princípio inquisitivo: a gestão da prova está nas mãos do julgador (juiz ator – inquisidor). Por isso ele funda o sistema inquisitório. No…

privados seria possível vislumbrar a inusitada situação da pessoa que furta de outrem, sem nem mesmo a conhecer. E devido a denuncia de terceiro, o agente é identificado. É possível compreender que em realidade, o nosso processo penal possui caráter inquisitório, enquanto a pena pode ser pronunciada sem o pedido do M.P., senão contra as suas conclusões. E que não poderia nem falar de lide entre imputado e M.P.. Em outras palavras, ao refutar no processo penal a existência de uma…

Império Romano e o advento das migrações germânicas, o cristianismo foi um elemento fundamental para articular essas duas sociedades em uma suposta unidade religiosa, crucial para a criação de uma civilização e mentalidade medieval. Com o surgimento do sistema feudal, o papel da Igreja foi ainda mais ampliado devido o controle de grandes porções de terra e influencia ainda mais fortes em ações políticas. É nesse ambiente, que a lista de atitudes consideradas hereges – a qual já existia…

acontecimento, além do acusado. A prova, neste caso, o depoimento da vítima, não só no Processo Penal, tem por finalidade o convencimento do Juiz, que é o seu destinatário, de que uma pessoa cometeu ou não um ato delituoso. Nosso sistema processual penal não é inquisitório e sim acusatório, cabendo não ao acusado o ônus de fazer prova de sua inocência, mas ao Ministério Público, com provas robustas, comprovar a real existência do delito. Ao receber a Denúncia, dando assim o…