Sistema Inquisitório

Renato Marcão também é um dos que sustenta o cabimento da preventiva em crime culposo “por descumprimento injustificado de cautelares restritivas, independentemente da satisfação dos requisitos do art. 313, I e II, do CPP, pois, do contrário, o sistema de cautelares pessoais cairia no ridículo, a tal ponto de restar impossível qualquer consequência jurídica àquele que deixasse solenemente de pagar a fiança fixada e também deixasse de cumprir medida cautelar restritiva fixada por ocasião…

nem aos valores tradicionais, como o direito romano, nem os juristas e os juizes eruditos, que se proclamavam "oráculos"do direito. Para alcançar esse objetivo, era preciso preencher duas condições; A primeira era matérias: a criação de um novo sistema jurídico baseado num novo corpo de fontes; a segunda era formal: uma nova técnica deveria ser desenvolvida para assegurar a aplicação na pratica do novo direito. A primeira condição foi preenchida pelo direito natural, a segunda pela…

discricionariedade e a necessidade de estabilidade de previsibilidade no ordenamento. Assim, quanto a este fenômeno, buscou este trabalho analisá-lo somente sobre a analisada seleção e qualificação dos juízes no direito brasileiro em comparação com o sistema de escolha de outros países, com o fito de ver se isso influência de algum modo no ativismo. Por fim, viu-se que esses existem muitas e que se esse não é um dos motivos impulsionadores do ativismo, não deixa de influenciar pelo…

PRINCÍPIOS Princípios são regras fundamentais e gerais de qualquer arte ou ciência. Segundo MIGUEL REALE, — "princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter opcional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da praxis". FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS Os princípios servem para: Interpretação - orientam a interpretação de lei e

esta sentença. Aula 15 – Procedimento comum – Juiz Singular Processo: é o conjunto de atos processuais; Procedimento: é a ordenação dos atos dentro do processo; Sistema Processual Acusatório: Juiz, Defesa e Acusação É o sistema adotado pelo Brasil, mas ainda com resquícios do sistema inquisitório, onde o Juiz acusa, julga e defende. # Suspenção condicional do processo (art. 89, Lei 9.099/95): já existe o processo, mas o Juiz impõe alguns limites ao acusado…

A mulher no sistema carcerário Desde há muito vem sendo advertido pelos especialistas em execução penal que a superação dos complexos problemas trazidos pela pena privativa de liberdade exige o máximo envolvimento e reais compromissos da sociedade civil e, em última instância, de toda a comunidade. De um lado, não se admite mais que a execução dessa pena seja um assunto exclusivo da Administração Pública, fechada em si mesma. Por outro lado, percebeu-se igualmente que a fórmula de…

sua visão heliocêntrica, o astrônomo italiano teve que ir a Roma em 1611, pois estava sendo acusado de herege. Condenado, foi obrigado a assinar um decreto do Tribunal da Inquisição, onde declarava que o sistema heliocêntrico era apenas uma hipótese. Contudo, em 1632, ele voltou a defender o sistema heliocêntrico e deu continuidade aos seus estudos. Muitas idéias fundamentadas por Aristóteles foram colocadas em discussão por indagações de Galilei. Entre elas, a dos corpos leves e…

entendimento que deve nortear vários outros, ou mesmo um sistema. A ciência processual moderna traçou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns são princípios comuns a todos os sistemas processuais; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no âmbito do processo civil e do processo penal, muitas vezes, com feições ambivalentes. Vige no sistema processual penal, por exemplo, a regra da…

da Igreja; sociais, como o crescimento populacional; e políticos, como a relação da Igreja e Estado, que possibilitaram a instalação da Inquisição neste período. No aspecto jurídico, e tendo sido a Inquisição um evento essencial judicial, todo o sistema de Direito Penal foi alterado para que os crimes de heresia pudessem ser combatidos de forma eficaz. Este tema trata-se de um dos mais controversos da história, uma vez que vários de seus registros foram perdidos. Assim, o número de…

MINSTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Histórico Na atualidade, países democráticos buscam implementar um sistema de persecução criminal garantista, visando a evitar que o cidadão suspeito de cometer um ilícito penal seja trucidado pelo aparelho estatal, e, ao mesmo tempo, possibilitar a efetiva apuração e punição do culpados, acabando com a impunidade. O sistema adotado no Brasil é o acusatório, com forte influência garantista trazida pela nossa constituição de…