Sistema Inquisitório

processo? O processo penal começará a partir da citação do acusado. Sistemas processuais. 1° Sistema inquisitivo ou inquisitório: As funções de acusar, defender e julgar se concentram na mesma pessoa (juiz igual inquisidor). Características do sistema, processo sigiloso, sem contraditório, visando sempre à confissão do acusado (confissão que era chamada de rainha das provas, já as testemunhas eram as prostitutas das provas) 2º Sistema acusatório: As funções de acusar, defender e…

efetivação das normas é a concepção de um determinando Estado. A denominada “política de codificação das leis”, a qual deveria levar em conta o “Espírito das Leis”, que se materializava previamente à positivação das normas, o Estado, em relação a este sistema de codificação, é cada vez mais distante da comunidade, sem intervir de forma direta nas relações sociais, no âmbito penal, o pensamento da chamada “Escola Clássica”, o institucionalismo iluminista durante o século XIX,…

condenatória ou decisão de pronúncia, atos impugnáveis por meio de recurso. Com efeito, à acusação cabe o ônus da prova mo processo penal, circunstância que acentua a adoção, pelo direito brasileiro, do princípio acusatório, e não do princípio inquisitório, onde as figuras do acusador e do julgador se efetivavam na mesma pessoa ou órgão. Salienta-se que a presunção constitucional é de não culpabilidade, e não de inexistência do fato ou de negativa de autoria, de modo que a…

à pretensão, colocando-se em posição propensa a julgar favoravelmente a ela. Esse seria o denominado processo inquisitivo, em que o juiz, via de regra, perde sua imparcialidade. Características do processo inquisitório: é secreto; não contraditório e escrito. O processo acusatório: é o sistema processual penal de partes, em que o acusador e acusado se encontram em pé de igualdade; é, ainda, um processo de ação, com garantias da imparcialidade do juiz, do contraditório e da publicidade. O…

implicações profundas no direito penal e processual penal, no combate ao abuso e ao arbítrio. Nesse afã, manifestou o seu entendimento de que a lei deve ser clara o suficiente para ser entendida por qualquer cidadão, em clara oposição aos tribunais inquisitórios do Santo Ofício, nos quais o cidadão, na maioria das vezes, nem sabia do que estava sendo acusado, em decorrência de uma lei e de um direito que somente era compreendido pelos padres, autoridades clericais, da Igreja Católica. Na…

contra o semelhante. Houve garantias em favor do réu contra denúncia caluniosa e falso testemunho. Aos romanos não bastava apenas força física dos seus exércitos para manter as conquistas territoriais do império. Fazia-se necessário um avançado sistema jurídico, que mantivesse a ordem, a chamada paz romana, nas mais distantes regiões dominadas. Daí decorre o motivo de serem tão extraordinários no início da história da juridicidade, com seus institutos, práticas e entendimentos…

policial, reconsiderando a compreensão do papel do indivíduo na sociedade e do papel do Estado perante o indivíduo. A direção para tal releitura passa pela atenção aos modernos postulados da democracia e preceitos constitucionai, pois, um procedimento inquisitório, caracteristícos de regimes de exceção, torna-se inaceitável aos princípios da nossa constituição cidadã. De encontro às garantiais constitucionais, o caráter personalista do inquérito policial vem afetando reiteradamente as…

Justiça/RS. Assessor Criminal Especial da AMPRGS. e-mail: Resumo: A Teoria da Gestão da Prova prega que a diferença entre os sistemas acusatório e inquisitivo está centrada no papel a ser exercido pelo juiz na fase probatória. Assim, quando o juiz tem liberdade para atuar na fase probatória, o sistema será inquisitivo; quando o juiz deve figurar apenas como mero árbitro, o sistema será acusatório. O presente texto pretende, portanto, analisar detalhadamente os fundamentos que ela…

equidade (aequitas) contra as decisões de direito estrito (stricti iuris, rigor iuris, apices iuris); (vii) em matéria processual, na promoção da composição amigável e da arbitragem; (viii) em matéria processual penal, no estabelecimento do processo inquisitório, com uma maior preocupação da averiguação da verdade material 5. DIREITO MEDIEVAL a) Territorialidade das leis A sociedade era baseada no feudalismo. Com a imensidão do território do Império Romano…

mediante sequestro, Estupro, Rapto violento, Epidemia com resultado morte, Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificada pela morte, Formação de quadrilha, Genocídio, Tráfico de drogas e também nos crimes contra o sistema financeiro. 32) Qual é o prazo para Prisão Temporária? Nos crimes considerados hediondos qual é o prazo para Prisão Temporária? O prazo para a duração da Prisão Temporária é de cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco,…