Sistema Inquisitório

CIÊNCIA DO DIREITO E A SUA RELAÇÃO COM OUTRAS MATÉRIAS De um modo geral, pode-se assim definir a ciência do Direito: “estudo metódico das normas jurídicas com o objetivo de descobrir o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de estabelecer as suas raízes sociais e históricas O direito e a sociologia. a sociologia estuda os fatos sociais, ou seja os fenômenos sociais. Ora o direito é um fato social, resultante do impacto de diversos fatores sociais

particulares). A igreja católica apostólica Romana se faleceu ainda mais (caracteriza-se como “grande senhor feudal” nesta nova fase). - Herança do direito romano a) Lei das XII Tábuas b) Código de Justiniano - Direito Germânico (bárbaro) a) Sistema Judiciário b) Provas legais – provas sociais (atestava a parte politica, quanto mais testemunha mais forte), prova verbal, prova corporal (quem sobreviver a briga corporal, ganha), prova de juramento (só os ricos poderiam participar e…

castigo em vista de uma falta considerada crime, que voluntária ou conscientemente, cometeu. * O direito individual deveria ser preservado com a adoção do princípio da legalidade. * Abolição das torturas * Processo criminal meramente inquisitório. Escola Clássica se caracterizou por: Justificativa do exercício da ação punitiva, Responsabilidade criminal e Fundamento da pena. * # Se o crime é ato de vontade livre, a responsabilidade é moral ou…

dente) e foi adotada no Código de Hamurábi (Babilônia), no Exôdo (povo hebraico) e na lei das XII Tábuas (Roma). Foi um grande avanço na história do Direito Penal, pois reduziu a abrangência da ação punitiva. Posteriormente, surge a composição, sistema onde o ofensor se livrava do castigo com a compra de sua liberdade. Foi adotada também pelo Código de Hamurábi, pelo Pentateuco e pelo Código de Manu (Índia), foi amplamente aceita pelo Direito Germânico, sendo a origem das indenizações…

provisórios e, em sendo possível, deverão substituir as prisões por outras medidas cautelares trazidas pela nova legislação. III - MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS: PRIMEIRAS REFLEXÕES Guilherme Madeira Dezem A Lei 12.403/11 reformulou por completo o sistema das medidas cautelares pessoais no Código de Processo Penal. Para entender a questão das medidas cautelares pessoais é preciso que se compreenda o conceito de liberdade. Falar em medidas cautelares pessoais implica em falar em…

decidida a desconstruir um saber generalizante: busca, através da narrativa, construir uma história qualitativa, que seria possivelmente distorcida através de generalizações quantitativas, que “acentuariam de uma maneira funcionalista o papel dos sistemas de regras e dos processos mecanicistas de mudança social” (LEVI, 1992, p. 152-153). É, portanto, uma forma de encontrar e enfocar uma história que dê importância do sujeito e das especificidades dos mesmos para construção de um saber…

tem seu desenvolvimento em Roma. E por isso vamos agora examinar essa influência. Para a manutenção de Roma, não bastava apenas a força física dos seus exércitos para as conquistas territoriais do império. Fazia-se necessário um avançado sistema jurídico, que mantivesse a ordem, a chamada pax romana, nas mais distantes regiões dominadas. Daí decorre o motivo de serem tão extraordinários no início da história da juridicidade, com seus institutos, práticas e entendimentos…

Advogado e consultor jurídico. Outros textos do autor encontram-se disponíveis em www.andersonteixeira.com 88 diferentemente das Cortes do common law, era um processo inquisitório, escrito, desenvolvido com a casuística e sem a presença do Júri, este que é, por excelência, uma instituição típica do sistema de Common Law. (DAVID, 1997, p. 08) Introdução O estudo da equidade representa a abordagem de um tema cuja origem se confunde com a própria origem do Direito…

dinâmica social não somente dos germânicos, mas dos romanos também. 1.4- No período medieval encontramos a consolidação da instituição considerada como símbolo da Idade Média, o feudalismo. 2- O Feudalismo é um sistema que não pode ser minimizado ou considerado apenas em parte. 2.1- Este sistema apóia-se no Direito e dele não pode afastar-se, mas envolve meio de vida, força, fé, interesses, terra, divisão social e tudo quanto o ser humano é capaz de criar. 2.2-Pode-se entender por…

infração e indícios de sua autoria. No sistema Processual Penal, a fase de investigação criminal, a dita fase pré-processual, em um sistema preliminar que antecede a Ação Penal, o Inquérito Policial servirá como base para a persecução penal, caracterizando-se como uma peça meramente informativa, ou seja, não é requisito para a propositura da Ação Penal, mostrando-se, portanto, dispensável. Dentre as tantas características do Inquérito, o seu caráter inquisitório é a que chama mais…