Sistema Inquisitivo E Acusatorio

fundamentalmente dois os traços característicos da autotutela: 1- A ausência de um juiz distinto das partes 2- imposição da decisão por uma das partes à outra - Além da autotutela, outra solução possivel seria, nos sistemas primitivos, a Autocomposição (a qual, de resto, perdura no sistema moderno.) Uma as partes em conflito, ou ambas, abrem mão do interesse ou da parte dele. Formas de Autocomposição: Desistência = renúncia à pretensão Submissão = renúncia à resistência oferecida à…

se aplicar o direito. Tipo (Sistemas) de Processo Sistema Inquisitivo: é sigiloso, sempre escrito, não é contraditório nem possui ampla defesa, reúne numa mesma pessoa a função de acusar, defender e julgar. E a tortura era muito aplicada para a confissão, prova mãe. Sistema Acusatório: é contraditório, público, imparcial, assegura a ampla defesa e existe a distribuição da função de acusar, defender e julgar, é o tipo de processo adotado pelo Brasil. Sistema Misto: há uma fase…

julgamento da JME. III – Os sistemas processuais e a intervenção do Juiz de Direito em matéria de investigação: Sistema Processual Penal é o conjunto de princípios e regras constitucionais que, de acordo com o momento político de cada Estado, estabelece as diretrizes a serem guiadas para a aplicação do Direito Penal a cada caso concreto. Na moderna fase do Processo Penal se reconhecem três sistemas processuais: o Inquisitivo, o Acusatório e o Misto. O Sistema Inquisitivo…

patrimoniais, sociais, ou qualquer outra, de maneira que os problemas reais dos indivíduos sequer adentravam no campo das preocupações doutrinárias em torno do Direito Processual. (THEODORO JÚNIOR, 1997, p.49) Assim como outros bens, a justiça no sistema laissez-faire apenas poderia ser obtida por quem possuísse condições para arcar com as custas da demanda judicial. Os não que tivesse tal condição eram considerados os únicos responsáveis pela sua sorte. O juiz federal do Rio Grande do…

Montesquieu já sistematizou uma forma de separação dos Poderes que já vinha ainda de forma incipiente desenhada nos escritos de Aristótoles e Loke. A partir da ideia que o poder controlaria o proprio poder, a partir de sua compatimentação criu-se um sistema de “freios e contrapesos”. Com isso, concebeu-se a tripartição dos Poderes em Poder Legislativo, Poder Execultivo e Poder Judiciario. O homem que cria o Estado, precisa porteger-se do Estado. Assim a divisão funcional do poder…

.................... 09 1.1 Investigação criminal no Direito comparado......................... 12 1.2 A polícia judiciária como função essencial à justiça............... 13 1.3 A posição institucional da Polícia Judiciária no sistema político-constitucional............................................................. 16 CAPÍTULO II INQUÉRITO POLICIAL............................................................................ 19 2.1 O inquérito policial no…

difundida, principalmente nos EUA, a cultura do plea bargaining sofre críticas severas. O que se analisará nesse estudo é o conceito do instituto, sua aplicação pelo mundo, vantagens e desvantagens de sua utilização e a tentativa de instauração de tal sistema no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: ACORDO JUDICIAL; TRANSAÇÃO PENAL. ABSTRACT Originally the common law, the bargain (also plea agreement or plea agreement) is an agreement in a criminal proceeding in which District Attorney…

esses objetivos, com certeza não são o da prevenção geral (evitar que outras pessoas pratiquem atos delituosos) e o da prevenção especial (evitar que a pessoa que cometeu um delito volte a cometê-lo); notadamente é o que em grande parte acontece no sistema carcerário brasileiro, que observamos uma preocupação em punir, mas como uma vingança, do que preparar aquele indivíduo para o retorno à convivência na sociedade. A pena deve ser aplicada como conseqüência lógica de um ilícito…

provas. Vale ressaltar que possui excecoes legais: - inquerito judicial para crimes falimentares - inquerito da policia federal para expulsao de estrangeiros Segundo Fernando Capez: O contraditório é um princípio típico do processo acusatório, inexistindo no inquisitivo.” Este principio somente é garantido em juizo e nao na fase investigatoria. Admitir a presenca deste principio significa a oportunidade do direito de defesa. O IP visa analisar os fatos e nao o indiciado. Nao existe…

repetíveis e antecipadas que se submetem a um contraditório FUTURO/POSTERGADO, também não são consideradas provas. Sistema de Apreciação da Prova Penal São três os principais sistemas: 1- Intima convicção : aquele em que o juiz julga sem expor os motivos que o levaram a decidir. Somente ele sabe pq condenou ou absolveu determinada pessoa. 2- Das provas legais/tarifadas : sistema complexo de apuração da verdade, pois cada prova tem um valor predeterminado. Para que o…