Contraditorio no ip

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2651 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
2 palestra - O contraditorio no Inquerito Policial

Tese contra

Antes de entrar no assunto do contraditorio, deve-se definir o que vem a ser o inquerito policial.
Este consiste num procedimento administrativo realizado pela autoridade policial que visa juntar elementos que vao comprovar a materialidade de um delito, para que o titular da acao penal com essas provas consiga utiliza-las paraembasar a acao, ou seja, para comprovar o delito.
O inquerito faz parte da fase preliminar da persecucao penal (fase investigativa). A "persecutio criminis" consiste no caminho necessariamente percorrido pelo Estado para encontrar o autor do crime; é a busca do Estado pela verdade do crime.
Quem atua nessa fase investigativa é a policia, que termina com o encaminhamento do inquerito aojudiciario. A policia é aquela que exerce o chamado "poder de policia". Pode ser dividida em dois ramos:
a) policia preventiva/ostensiva - é ela que geralmente esta presente quando um crime acontece. Tem o objetivo de intimar a pratica delituosa. Precisa sempre andar fardada, com carros estilizados, fazer rondas. Ela previne a ocorrencia de crimes. Atua antes do seu cometimento.
b)policiarepressiva/judiciaria - é aquela que busca a existencia do crime, os indicios de autoria. Atua depois do cometimento do crime. Andam sempre a paisana. é a policia investigativa, aquela que realiza a investigacao do inquerito policial.
O IP possui as seguintes caracteristicas:
a) procedimento administrativo - é um procedimento pre-processual presidido por uma autoridade administrativa, esta que estadiretamente ligada ao poder executivo. Suas diligencias sao realizadas por uma autoridade policial
b) sigiloso - nao existe investigacao publica. Tem que ser sigilosa. Vale ressaltar que nao ha sigilo entre as partes que estao investigando.
c) escrito - é um procedimento escrito. Todas as pecas do IP serao reduzidas a termo e tem que ser rubricadas pela autoridade policial.
d) dispensavel - é umprocedimento descartavel. O MP pode dispensar o IP, pois nao precisa dele para se entrar com uma acao penal, pode o MP investigar autonomamente.
e) indisponivel - a autoridade policial nao pode mandar arquivar os autos do IP, porque a investigacao de crim;e é questao de ordem publica. Quem pode arquivar é o MP.
f) informativo - o papel do delegado é informar e apenas isso, nao pode ele imprimirjuizo de valor.
E por fim temos para doutrina majoritaria, que defende que nao existe contraditorio no IP, a sua caracteristica inquisitiva. Por esta caracteristica, temos que a parte investigada nao pode chegar e simplesmente falar, por exemplo, que nao podera haver a investigacao de tal prova.
A inquisitividade no IP diz que neste nao pode ser admitido o contraditorio.
Admitir o contraditoriairia desrespeitar a caracteristica sigilosa do IP e logo um prejuizo a producao de provas.
Vale ressaltar que possui excecoes legais:
- inquerito judicial para crimes falimentares
- inquerito da policia federal para expulsao de estrangeiros
Segundo Fernando Capez: O contraditório é um princípio típico do processo acusatório, inexistindo no inquisitivo.”
Este principio somente é garantido emjuizo e nao na fase investigatoria. Admitir a presenca deste principio significa a oportunidade do direito de defesa. O IP visa analisar os fatos e nao o indiciado. Nao existe no IP uma relacao juridica, logo a Policia Civil nao pode ser sujeito de tal, pois ela ainda esta sendo formada.
Se tal caracteristica existisse no IP, causaria tumulto, dificultando a sua finalizacao.
Nao pode se falarem contraditorio no IP pois uma acusacao nao pode se basear em provas produzidas apenas no IP. Nao ha nenhum bem ou direito do individuo em jogo nessa fase investigatoria. Existe sim um direito de defesa, mas apenas isso, e nao contraditorio e ampla defesa em si.
Se fosse realizar os institutos do contraditorio e da ampla defesa em todo inquerito policial, este iria demorar muito para que fosse...
tracking img