Sistema Inquisitivo E Acusatorio

Estados-Membros. Dessa forma, foi apresentada à Câmara dos Deputados uma nova Legislação Penal, na oportunidade o Ministro da Justiça, Manoel Ferraz de campos Sales, após algumas alterações, fosse aprovado entrando em vigor em 11 de outubro de 1890. Um novo sistema de “punição” surge, o qual só entra em ação quando a mesma é provocada para desencadear suas atividades na busca da paz social quando uma conduta é prati cada erroneamente as vistas de quem a desenvolveu. O Estado utiliza-se…

apesar do desenvolvimento tecnológico; - é pela noção jurídica dos povos que se tem uma correta interpretação do mundo pretérito e da cada cultura; - o conhecimento de história serve para nos revelar e iluminar nosso caminho para o futuro. OS SISTEMAS JURÍDICOS MODERNOS: - o direito pode representar também o modo de viver de uma sociedade e a maneira como ela se estrutura principalmente como se organiza para manter a ordem social, bem como a estratificação do poder público; o -…

“subjetividade assujeitadora”. Ora, como já referido, enquanto as múltiplas teorias que pretendem justificar o conhecimento buscam “superar” o sujeito do esquema sujeito-objeto, eliminando-o ou substituindo-o por estruturas comunicacionais, redes ou sistemas e, algumas de forma mais radical, até mesmo por um pragmatismo fundado na Wille zur Macht (por todas, vale referir as teorias desconstrutivistas e o realismo dos Critical Legal Studies), Dworkin e Gadamer, cada um ao seu modo,…

lado, parte material convoca a noção de coincidência entre a manifestação de direito material na causa e a posição de parte no processo penal. 2. DO JUIZ Com vistas à superação de um sistema inquisitivo, que concentra em uma única figura as funções de acusar, defender e julgar, e com o advento do sistema acusatório, passa a ter maior relevância a imparcialidade do juiz. Imparcialidade esta que possui íntima relação com o princípio do juiz natural, com a respectiva vedação ao juiz ou…

PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL PRINCIPIOS E GARANTISMO EN LA EJECUCIÓN PENAL Rafael Cavinato Sanchez RESUMO A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito…

dizer que o recurso de ofício permaneceria por força do disposto pelo art. 574, II, do CPP. É evidente que o legislador deveria ter expressamente revogado esse dispositivo. Sem tal previsão, torna-se imperiosa uma interpretação lógico-sistemática do sistema recursal. O mencionado inciso II do art. 574 dispõe caber recurso de ofício da decisão que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411.…

A CRISE DO INQUÉRITO POLICIAL: BREVE ANÁLISE DOS SISTEMAS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO PROCESSO PENAL Aury Lopes Jr. Doutor em Direito Processual pela Universidade Complutense de Madrid Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS Professor Adjunto de Direito Processual penal na FURG/RS. I. INTRODUÇÃO O presente trabalho é um breve resumo de alguns capítulos de nossa obra Sistemas de Investigação Preliminar no Processo Penal1[1], a qual remetemos

poder jurisdicional, sempre influente na esfera jurídica das pessoas, que a doutrina moderna o considera inerente à própria noção de processo. Em todo processo contencioso há pelo menos duas partes: autor e réu. Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório): Princípio da ação, ou princípio da demanda, ou princípio da iniciativa das partes, indica que o Poder Judiciário, órgão incumbido de oferecer a jurisdição, regido por outro princípio (inércia processual), para movimentar-se…

p. 455). Ele ainda classifica a prisão em duas modalidades, sendo a prisão- pena e a prisão sem pena. In verbis: “Prisão-pena é a que decorre de sentença condenatória transitada em julgado, que aplica pena privativa de liberdade. Em nosso sistema, a prisão-pena somente existe no âmbito do direito penal, sendo portanto de afirmar que a prisão-pena no Brasil é aquela decorrente de sentença condenatória penal transitada em julgado. Prisão sem pena é a que não decorre de sentença condenatória

PROCESSO. 14º - IMPARCIALIDADE (ART 252 A 254 CPP) – PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. É OBRIGADA A IMPARCIALIDADE DO JUIZ. FASE PRÉ PROCESSUAL – INVESTIGAÇÃO, INQUÉRITO POLICIAL. FASE PROCESSUAL – AÇÃO PENAL SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS INQUISITIVO – É CARACTERIZADO PELA CONCENTRAÇÃO DE PODER NAS MÃOES DO JULGADOR QUE EXERCE, TAMBÉM A FUNÇÃO DE ACUSADOR; EXISTE UMA PARCIALIDADE NO JULGAMENTO; A CONFISSÃO DO RÉU É CONSIDERADA A RAINHA DAS PROVAS; NÃO HÁ DEBATES…