Sistema Inquisitivo E Acusatorio

vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. 2-(OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal,…

considerados 'supernormas', isto é, normas gerais que representam valores e que por isso, são ponto de referência, paradigma, para regras que as desdobram. Podem ser definidos como a verdade básica imutável de uma ciência, ou normas fundantes do sistema jurídico. O sistema doutrinário brasileiro, apresenta uma vasta classificação acerca dos princípios processuais. Assim é possível se verificar alguns posici onamentos controversos. Didaticamente, elege-se tratar os princípios de…

conferir ao inquérito policial a mesma força de um processo judicial contraditório significa privilegiar o Estado de Polícia em detrimento ao Estado de Direito. Temos em conta que a Constituição de 1988 adota o sistema acusatório, que se distancia do sistema inquisitório. No sistema inquisitivo encontra-se mais uma forma autodefensiva de administração da justiça do que um juízo processo de apuração da verdade. Tem suas raízes no Direito Romano, quando, por influência da…

e constante pela convicção de sua obrigatoriedade. Os princípios gerais do direito são regras que estão inseridas na consciência da população e que são universalmente aceitas, mesmo sem norma escrita. Essas regras orientam a compreensão do sistema jurídico processual. 4 – Interpretação da lei 4.1) Quanto à origem (quanto à pessoa que interpreta a lei): a) autêntica: dada pela própria lei. b) doutrinária: dada pelos especialistas, professores e autores de livros. c) Jurisprudencial:

prorrogado por igual prazo com a manutenção da prisão. d) Se o indiciado estiver solto o prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias, podendo o Juiz conceder um novo prazo para diligências que se apresentem necessárias. e) O inquérito policial é inquisitivo porque a autoridade policial colhe a prova sem necessidade de dar ciência. 2. Marque a afirmativa CORRETA: a) Quando a autoridade policial constatar, após dar início ao inquérito, que o fato é atípico, caber-lhe-á,…

julgadas pelo juiz de primeiro grau ou de primeira instância, que corresponde a denominada instância inferior, garantindo, assim, um novo julgamento, por parte dos órgãos da jurisdição superior, ou de segundo grau. É adotado pela generalidade dos sistemas processuais contemporâneos. A corrente doutrinária opositora é minoria. Exceção: hipóteses de competência originária do STF. Recurso voluntário e de ofício. CF-88 art. 5º LV e art. 102 (STF) – aos litigantes, em processo judicial ou…

determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado. (C) pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público. (D) não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade. (E) será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado. 6) (Juiz- TJ-SC) Assinale a alternativa correta: I. A lei…

de Jurisdição Jurisdição é a atividade mediante a qual os Juízes estatais examinam as pretensões e resolvem os conflitos (GRINOVER, 2012, p. 31) Processo como instrumento da jurisdição Sociedade e tutela jurídica 6 Brasil, no descobrimento: O sistema processual civil era o das Ordenações Manuelinas: juízes escolhidos pelas comunidades; procedimento oral, sendo escrita apenas a sentença; não haviam recursos. Vigência efetiva destas Ordenações foi insignificante: praticamente não havia…

MUSEU DA JUSTIÇA HISTÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – ORIGEM E EVOLUÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Rio de Janeiro 2005 FRANKLYN ROGER ALVES SILVA HISTÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – ORIGEM E EVOLUÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Trabalho elaborado para o II Concurso de Monografia realizado pelo Museu da Justiça Rio de Janeiro 2005 FRAS HISTÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – ORIGEM E EVOLUÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Trabalho elaborado para o II Concurso de Monografia realizado pelo Museu da…

tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz...”. Como se vê, o sistema processual penal, ao contrário do processo civil, que versa sobre direitos em sua maioria disponíveis, exige a efetiva contrariedade à acusação, como forma de atingir os escopos jurisdicionais. É por esse motivo que ao réu não habilitado não é permitido fazer a sua defesa técnica. O contraditório é um princípio típico do processo acusatório, inexistindo no inquisitivo.(Art. 5º, LV CF) (i) Iniciativa das partes (ne…