Prova Estagiário

I SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
ALAGOAS – PROVA A
PROCESSO PENAL
1. Marque a afirmativa ERRADA:
a) O Representante do Ministério Público que investiga ou acompanha a fase preliminar não está impedido de oferecer denúncia.
b) A investigação particular pode servir de base para o oferecimento da denúncia.
c) O prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado estiver preso é de 10 dias, podendo, por decisão judicial, ser prorrogado por igual prazo com a manutenção da prisão.
d) Se o indiciado estiver solto o prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias, podendo o Juiz conceder um novo prazo para diligências que se apresentem necessárias. e) O inquérito policial é inquisitivo porque a autoridade policial colhe a prova sem necessidade de dar ciência.

2. Marque a afirmativa CORRETA:
a) Quando a autoridade policial constatar, após dar início ao inquérito, que o fato é atípico, caber-lhe-á, imediatamente, determinar o respectivo arquivamento.
b) O inquérito policial é peça indispensável para o oferecimento da denúncia.
c) Não é possível ao Delegado, em hipótese alguma, deixar de atender requisição do
Ministério Público ou da Autoridade Judiciária para abertura de inquérito policial.
d) Pode o Delegado, diante de solicitação da vítima, indeferir o pedido de abertura de inquérito policial.
e) Aplica-se ao inquérito policial a mesma publicidade inerente ao processo penal.

3. Marque a afirmativa CORRETA:
a) A prisão temporária, em caso de imperiosa necessidade, pode ser decretada de ofício pelo Juiz.
b) A prisão preventiva, em face de sua complexidade, não poderá ser decretada de ofício pelo Juiz.
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c) A prisão preventiva só pode ser decretada durante a instrução criminal.
d) Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade