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Camilo •Wanderson Freitas Sobre a LDB • A primeira Lei de Diretrizes e Bases para a educação, foi publicada no Diário Nacional em 1961, sob o governo do presidente João Goulart. Foram necessários 13 para a conclusão de sua redação ( de 1948 a 1961). Dez anos após a publicação da primeira LDB, sob o regime militar do general presidente Emílio Garrastazu Médici, e previa, dentre outras mudanças: um núcleo comum para primeiro e segundo grau e outro específico, dada as peculiaridades de cada religião, além da obrigatoriedade da Inclusão da educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias do currículo, além do ensino religioso facultativo. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO • Com a promulgação da constituição de 1988, a LDB de 1961 foi considerada obsoleta, por isso em 1996 sob o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, é sancionada a nova LDB, baseada no princípio do direito universal à educação para todos. Dentre outras mudanças, destacam-se, a inclusão do ensino infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica. CONGRESSO NACIONAL • É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. • Artigo 1.: Esta Lei disciplina a educação escolar nacional, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. • Artigo 43.: • Incentivar o…

das mudanças presentes na Lei nº 12.796/2013, que alterou diversos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com importantes implicações para os Municípios Por Administrator Sex, 04 de Outubro de 2013 06:12 Em entrevista, o advogado da Ação Educativa e coordenador do Programa Ação na Justiça Salomão Ximenes detalha as principais alterações promovidas por esse novo paradigma legal para as cidades brasileiras. Com alterações que tratam da…

CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NACIONAIS NAS CIDADES Laura Almeida (UFPE) A Constituição de 1988 expressa o resultado das lutas sociais pela democratização do Estado brasileiro, sendo considerada um marco histórico na redefinição das políticas públicas do país a partir do conjunto de princípios e artigos estabelecidos no capítulo “Da Ordem Social”. Este influenciou o direcionamento da legislação das políticas sociais, em especial aquelas qualificadas no artigo 194, como o…

NOVA LDB Trajetória para a cidadania? CARMEM SILVIA BISSOLLI DA SILVA LOURDESMARCELINOMACHADO (Organizadoras) NOVA LDB Trajetória para a cidadania? Ângela Viana Machado Fernandes Carlos da Fonseca Brandão Carmem Silvia Bissolli da Silva Celestino Alves da Silva Jr. Leonor Maria Tanuri Lourdes Marcelino Machado Maria Aparecida Viggiani Bicudo Marinel Pereira Abbade 1998 © 1998, by Editora Arte & Ciência Editor Geral Henrique Villibor Flory Editor…

Monteiro Lobato s/nº, Km 04 84016-210 – Ponta Grossa – Paraná Renan Gustavo Hott – renangustavo_hott@hotmail.com Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Graduando em Engenharia Mecânica Avenida Monteiro Lobato s/n Km 04 84016-210 – Ponta Grossa - Paraná Rosemari M. C. F. Silveira – castilho@utfpr.edu.br Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Departamento de Engenharia Produção / Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciência e Tecnologia (PPGECT) Avenida Monteiro Lobato…

CURSO DE PEDAGOGIA Sistema de Estágio Supervisionado Fundamento Legal: LDB nº 9394/96 Parecer CNE/ CP nº 5/ 2005, DOU de 15/05/2006, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais, no seu artigo 3º, parágrafo IV. Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes. Arujá-SP 2013 “ Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre.” Paulo Freire. O desenvolvimento…

No período compreendido entre 1946 e 1964, observou-se uma tensão entre duas visões de Plano de Educação, o que, de certo modo, expressa a contradição entre as forças que se aglutinaram sob a bandeira do nacionalismo desenvolvimentista. Ambas repercutiram um debate que se travou por ocasião da discussão no Congresso Nacional do projeto da nossa primeira LDB da Educação Nacional. De modo geral, repetia os pontos de vista essenciais existentes na Constituição de…

Antecedentes da nova LDB A primeira proposta do projeto de lei para a nova LDB foi apresentada em dezembro de 1988 pelo Deputado Otávio Elísio (PSDB-MG) na Câmara dos Deputados e recebeu o nº 1.158-A/88. O deputado Jorge Hage (PSDB-MG), relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo à proposta original. As discussões sobre elas foram até o final do mandato legislativo de 1987 a 1990. No mandato seguinte, de 1991 a 1994, as…

da Educação e de convidados interessados na temática do estágio supervisionado. Naquela oportunidade, os Conselheiros presentes à reunião se comprometeram a levar a efeito estudos, na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, com o fim de regulamentar o disposto no artigo 82 da LDB, no que se refere a estágio supervisionado dos alunos do ensino médio e da educação profissional. Anteriormente, os relatores já haviam participado de debate semelhante no Conselho…

Educação Básica a Partir da Lei 9.394/96 (LDB)....................................................... 27 6.2 Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)..................................................................................................................... 28 6.3 Alguns Antecedentes das Diretrizes Curriculares Nacionais............................................................................. 29 6.4 Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino…