Projeto exercicio AULA 2013 Planejamento de pesquisa

reflexão adequada dos conteúdos, considerando quatro questionamentos básicos: O quê? Onde ? - Objeto (coisa) : corresponde ao Tema e a sua Delimitação: (a) Tema de estudo, o assunto (área jurídica). - Responsabilidade Civil, Código de Defesa do Consumidor. (b) Delimitação do Tema (especificar): onde? e quando? pois o objeto de estudo situa-se em lugar e tempo. -A Responsabilidade Civil da construtora no atraso da obra. Para quê? - Objetivos (quero algo – finalidades): correspondem as intenções (ações) da pesquisa. - Para analisar a conduta das empresas imobiliárias pela ótica do Código de Defesa do Con- sumidor sobretudo nos casos onde não cumprem com o prazo estipulado no contrato; - Alertar os consumidores sobre a responsabilidade da construtora no atraso da obra, em especial os contratos de compra e venda por se tratar de um contrato de adesão pode há- ver clausulas que são nulas, manifestamente abusivas o que pode ferir a um direito de to- do cidadão; - Refletir os problemas acarretados com está situação, a expectativa criada, a frustração, os prejuízos advindos talvez de um mau planejamento da empreiteira por ter nos dias atu- ais uma enorme demanda de mercado na construção civil. Por quê? - Justificativa (motivação – pesquisar por algum motivo): compreende o compromisso ético do pesquisador. Consiste nas razões (sociais e jurídicas) que revelam a importância da pesquisa. Por quê: A…

1. Conceito de indignidade Nada mais é do que uma pena civil que restringe o direito à herença, não apenas o herdeiro, assim como também o legatário que cometeu os atos criminosos ou condenáveis, taxativamente elencados em lei, contra a vida, a honra e a liberdade do autor da herança. A sucessão hereditária basea-se na relação real ou presumida do falecido com o herdeiro, se por algum acaso o herdeiro demonstrar ingratidão, desapreço ou ausência de sentimentos para com o de cujus, é…

constitucional e infraconstitucional processual coletivo brasileiro a respeito da legitimação das Associações Civis para a propositura de ações civis públicas (natureza jurídica da legitimidade, requisitos formais e materiais, limites de atuação, representatividade em relação aos associados e não-associados), analise a recente decisão do STF no RE 573.232 (abaixo sintetizada) pela qual se exige manifestação assemblear e autorizações individuais para a propositura da demanda? A Ação…

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DAS ELABORAÇÕES DE 1916 E 2002 RESUMO Este artigo possui como principal objetivo a divulgação das principais características dos códigos civis de 1916 e 2002; assim como os contextos históricos e as formulações dos projetos desses códigos em suas elaborações. São abordados no corpo do artigo, temas como a codificação e a decodificação, princípios gerais dos códigos, a ótica constitucional do código, entre outros. As pesquisas…

Tainá Freitas de Oliveira Rua das Flores,368, Piabetá-Magé-RJ. Tel: (21) 3666-7724/ 96614-3224/ 98750-7724 Email: tana_dedeus@hotmail.com Idade: 15 anos Estado Civil: Solteira Objetivo Atuar no setor administrativo ou comercial. Sendo como 1º emprego ou estágio. Formação: • Ensino Médio – Cursando o 1º ano do ensino médio no Colégio Estadual José Veríssimo. Experiência Profissional: • Max Locadora- Atendente – 12/2012 á 05/2013. Conhecimentos em…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL FILIPE SOUZA MAFRA Direito Processual Civil Módulo 1 Teófilo Otoni 2015 FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL FILIPE SOUZA MAFRA Direito Processual Civil Trabalho realizado para critério de avaliação do Módulo nº 1, ministrado pelo Prof. Pedro Henrique Teófilo Otoni 2015 Caso 1 AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL…

Artigo acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes…

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES A sociedade em comandita por ações, de natureza institucional, tem seu capital dividido em ações – igualmente as sociedades anônimas – porém, tem seus acionistas, administradores ou gerentes, partilham de responsabilidade ilimitada. Surgiu na proibição do artigo 37 do código de comércio, na França, em constituir sociedades anônimas sem autorização do governo e na necessidade de restringir a responsabilidade se alguns sócios. Atualmente, esse tipo…

2.1 Conceito de Adoção. Adoção é um ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho, este é o entendimento de Beviláqua apud Rodrigues (2002). Já, Sílvio Rodrigues (2002) acha que esta definição não é a mais correta, e sustenta que o termo aceita, utilizado por Beviláqua, não demonstra a vontade do adotante, já que, é este quem tem a iniciativa para se concretizar o ato. Para Sílvio Rodrigues, a definição mais correta é a de que “adoção é o ato do adotante pelo…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 1ª. Série DIREITO Direito Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o…