PRINCIPIOS DA EDUCACAO NACIONAL

1. FINS E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Antecedentes da nova LDB
A primeira proposta do projeto de lei para a nova LDB foi apresentada em dezembro de 1988 pelo Deputado Otávio Elísio (PSDB-MG) na Câmara dos Deputados e recebeu o nº 1.158-A/88. O deputado Jorge Hage (PSDB-MG), relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo à proposta original. As discussões sobre elas foram até o final do mandato legislativo de 1987 a 1990.
No mandato seguinte, de 1991 a 1994, as discussões sobre a nova lei abrangeram instituições científicas, acadêmicas e estudantis, movimentos sindicais, sindicatos de professores, de trabalhadores em educação, de donos de escolas, entidades de classe e outros interessados, e o substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Hage incorporou muitos projetos e emendas.
Em 13 de maio de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei substitutivo e encaminhou-o para aprovação ao Senado Federal. A aprovação do projeto de lei substitutivo não se realizou devido a muitas discordâncias, o que levou o senador Cid Sabóia de Carvalho a apresentar esse projeto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto apresentado estava coerente com as discussões realizadas pelos deputados e representantes da sociedade civil ligados à questão educacional.

Afinal, o que aconteceu?
No novo mandato legislativo, de 1995 a 1998, sem a aprovação do projeto de lei apresentado, em 1995, o Ministério da Educação enviou um novo projeto de LDB, assinado pelo senador Darcy Ribeiro. Esse projeto substitutivo não se assemelhava ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e debatido por vários anos pelos deputados e representantes interessados em educação da sociedade civil.
Os senadores, pressionados para a aprovação do projeto apresentado pelo senador Darcy Ribeiro, gravemente doente, e pelo apoio ao governo de 60 dos 81 senadores, discutiram as duas propostas ao mesmo tempo.
O senador Darcy Ribeiro apresentou