Semelhança E Diferenças Fundef Fundeb

professores do município de Traipu, pela oportunidade e pelo apoio no desenvolvimento da pesquisa. 6 RESUMO Este trabalho analisa o processo de universalização e municipalização do Ensino Fundamental em Alagoas, no período pós LDBEN/1996 e FUNDEF, até 2008, tomando como referência central os altos indicadores de abandono, repetência e distorção, idadesérie no Estado de Alagoas, que, pelos índices, concentram-se nas redes municipais. A análise buscou, a partir dos…

direito à educação em um momento ainda incipiente. Defenderam uma necessária expansão de vagas na educação escolar e se dispuseram a buscar consensos possíveis com grupos de diferentes formações e convicções sobre os rumos da educação brasileira, à semelhança do que estamos fazendo nos dias atuais. Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Paschoal Lemme, Cecília Meireles, entre outros signatários do Manifesto, foram intelectuais preocupados com as mudanças sociais e a necessidade de…

continuidade. Segundo Hobsbawm (1998a, p.47), "é tarefa dos historiadores saber consideravelmente mais sobre o passado do que as outras pessoas, e não podem ser bons historiadores a menos que tenham aprendido, com ou sem teoria, a reconhecer semelhanças e diferenças". Ora, a história oficial da educação brasileira tem sido escrita em chave evolutiva, centrada no elogio dos progressos realizados, o que dá margem a uma historiografia celebrativa e lacunar, plena de abstrações e inversões…

DEZEMBRO DE 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ..............................................................25 LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 (Lei do Fundef) Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras…

....................................................................... 292 1.Distrito Federal .................................................................................................. 292 2. Acréscimo ou Decréscimo nas Transferências do FUNDEB ................................ 297 03.11.00 ANEXO XI – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ...................................................................................................................

diz “Em verdade vos digo que, se não vos converterdes e não vos tornardes como as crianças, de modo algum entrareis no Reino dos Céus. Aquele, portanto, que se tornar pequenino como esta criança, esse é o maior no Reino dos Céus.”, o que mostra a diferença que esta implementou em relação a imagem da criança, e esta nova forma espalhou-se rapidamente pelo mundo, juntamente com a religião. Superando o modelo feudal e substituindo-o de forma absoluta para o capitalismo, ocorrem…

Lula Não é fato oculto a nenhum cidadão brasileiro que as linhas econômicas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula são as mesmas, claramente monetaristas. Juros altos combinados com câmbio flutuante e política fiscal austera, tal semelhança percebida principalmente a partir do segundo mandato de FHC. O que difere são momentos políticos e econômicos diferentes. Em 1993 e no primeiro semestre de 1994, às vésperas do Governo FHC, a inflação era bastante alta (atingiu…

PESSOAL................................................38 21 – LIMITES DAS DESPESAS DE SEGURIDADE SOCIAL..............38 22 – A BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.....................40 22.1 – O FUNDEB e a apuração da receita corrente líquida................................................41 23 – As Condições para as Transparências Voluntárias........42 24 – LIMITE PARA AS DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS......43 25 – A DÍVIDA…

quatro linhas básicas apontadas por Fernando Henrique Cardoso para alcançar a estabilidade. 2) Faça uma comparação entre os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e os dois de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), apontando diferenças e semelhanças em termos de investimento em infraestrutura, organização do aparelho burocrático, ajuste fiscal, combate à inflação e crescimento da economia. Comparar os números dos governos Lula e FHC pode levar a conclusões…

conjunto das regiões brasileiras, pois esta teve seu início de municipalização incentivado nos anos de 1970, quando da implementação do Projeto PROMUNICÍPIO - fruto de acordo internacional do Brasil com o Banco Mundial (1974), o qual, à semelhança do atual FUNDEF, significava algum aporte de recursos aos municípios (pobres e muito pobres) da região, sem a adesão ao qual tais recursos não seriam repassados. No entanto, após mais de 30 anos desse processo "descentralizado" de atendimento…