Semelhança E Diferenças Fundef Fundeb

educação. Também no então governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado um novo fundo o FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Lei nº 9.424, de 24 de dezembro, destinado, especificamente, ao financiamento do ensino fundamental, obrigatório e gratuito conforme determinava a Constituição de 1988 e a LDB de 1996. O FUNDEF estabelecia critérios de reserva, vinculação e distribuição de receitas para o ensino…

1 - Introdução Segundo o MEC, O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida…

Prática Título do Projeto: A educação básica no Brasil atual: desafios e perspectivas a) Tanto o FUNDEF quanto o FUNDEB são fundos destinados à educação. Contudo o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que existe atualmente, destina recursos somente para o ensino fundamental. Já o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) investirá na educação infantil, no ensino médio e na…

A legislação do Fundeb A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB PAULO SENA Doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Programa de Políticas Públicas e Gestão da Educação Consultor Legislativo – Área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados paulo.martins@camara.gov.br RESUMO O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, em contraste com as…

FUNDEB: UM NOVO FUNDO DE FINANCIAMENTO QUE ALCANÇA TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA O Ministério da Educação, de conformidade com o programa de trabalho do atual governo, elaborou Projeto de Emenda Constitucional de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. O quadro a seguir sintetiza as…

democrático: Assim, o conselho Escolar, com representação dos professores, funcionários, estudantes, pais e comunidade, passam a participar do processo educativo e acabam a se preocuparem com a aprendizagem desenvolvida na escola. O fim do FUNDEF, e o novo que é o FUNDEB, fundo de financiamento a educação recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. A Gestão financeira da escola passa a ser debatida e inserida na gestão democrática a partir da progressiva autonomia (financeira,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós – Graduação em Educação CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Laura Bianca Caldeira Belo Horizonte 2010 Laura Bianca Caldeira CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Dissertação apresentada ao Programa de Pós – Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de…

países estão inseridos. Posteriormente é apresentada a forma como é organizada a Educação no Brasil e em seguida no Paraguai. Expõe-se ainda uma análise comparativa dos sistemas educacionais brasileiro e paraguaio, na qual são destacadas as semelhanças e diferenças encontradas entre estes, avanços entre outros. 1. BRASIL CONTEXTO 3.1 Contexto Histórico A República Federativa do Brasil localiza-se a leste da América Latina, abarcando uma área de 8.547.403,50 km². O país…

educação que se seguiu à Constituição Federal de 1988, e recebeu formulação específica na Emenda Constitucional n.14, de setembro de 1996, e na criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – em dezembro desse mesmo ano. Na Constituição, ficou consagrada a municipalização do ensino fundamental, visão que se consolidaria na Emenda Constitucional n.14. Dividindo tarefas, responsabilidades e recursos, a mesma Constituição…

período 1996-2002. Na secção seguinte argumenta-se em cima do texto de Dalila Andrade Oliveira que irá abordar algumas questões trazidas pela implantação da gestão democrática da educação no contexto da reforma do estado. Identificando elementos de semelhança nas orientações presentes na gestão da educação básica e superior, compreendida no âmbito da formulação de políticas publicas, dentro do quadro de reforma do governo atual. A terceira secção será analisado o texto de Donaldo…