DIVERS

1. Quais as ações admitidas no Direito brasileiro para a defesa da posse? manutenção de posse, reintegração de posse, interdito proibitório, imissão de posse, embargos de terceiro senhor e possuidor e nunciação de obra nova. 2. Quais as características mais importantes do direito de propriedade? É um direito de caráter absoluto, podendo o proprietário dispor da coisa como melhor entender, sujeitando se apenas a limitações impostas pelo interesse público ou pela coexistência de seu direito de propriedade com o de terceiros. E é direito exclusivo, pois a coisa não pode pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa, exceto no condomínio. 3. Em que consiste o direito de uso, gozo e disposição que o proprietário tem sobre sua propriedade? Direito de uso consiste em extrair da coisa todos os benefícios ou vantagens que ela puder prestar, sem alterar¬-lhe a substância; direito de gozo consiste em fazer a coisa frutificar e recolher todos os seus frutos; direito de disposição consiste em consumir a coisa, gravá la com ônus, aliená la ou submetê la a serviço de outrem. 4. Quais os modos de aquisição da propriedade? Originários e derivados. Originários não dependem da interposição de outra pessoa, adquirindo a o proprietário diretamente, sem que ninguém a transmita. São: ocupação, especificação e acessão. Derivados – dependem de ato de transmissão, pelo qual o adquirente a recebe do anterior proprietário. São: transcrição e tradição. Quanto ao…

clandestina ou precária. a. Violenta: é adquirida por meio da força física ou moral. b. Clandestina: é adquirida furtivamente, ou seja, as ocultas. c. Precária: Aqui, o titular recebe a coisa com a obrigação de restituir, entretanto, não restitui. Há 2 modalidades: c.1 Posse precária lícita: durante a vigência do termo c.2 Posse precária ilícita: fora da vigência do termo A finalidade desta classificação é a proteção possessória. Aquele que possui posse injusta não tem direito a…

POSSE COMUM E POSSE AGRARIA: SEMELHANÇAS E DIFERENCIAS JOÃO PESSOA 2014 SUMARIO 1- Conceito de Posse Comum e Agrária.....................................................2 1.1- Posse Comum..............................................................................2 1.2- Posse Agrária ...............................................................................3 2- Semelhança e…

ENFITEUSE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Sumário: 1. Origem. 2. Conceito e características básicas. 3. Comparação com outros institutos. 4. Formas de aquisição. 5. Direitos e obrigações gerados pela enfiteuse. 6. Formas de extinção. 7. Desdobramentos. 8. Aplicabilidade prática do instituto. 9. Conclusão. 1. ORIGEM Instituto originado do Direito Grego e Romano, a Enfiteuse se constitui em direito real sobre a coisa alheia e cumpre importante papel no processo de atribuir…

TEXTO 4: “DIREITO E LINGUAGEM – Uma análise da textura aberta da linguagem e sua aplicação no Direito”, de Noel Struchiner. Waismann e a Textura Aberta da Linguagem O conceito de textura aberta foi primeiramente empregado por Friedrich Waismann, a partir da discussão da possibilidade de verificação das afirmações, sobretudo no que diz respeito à possibilidade de fornecer uma verificação conclusiva para as afirmações sobre objetos materiais, afirmações empíricas. Waismann elabora o…

Introdução O objetivo deste trabalho é estudar a linguagem jurídica de Ihering, no livro “A luta pelo direito” edição da Editora Redeel, p.(26-36). Para tanto, no item 2.0, Enunciação e Problema Retórico, em 2.1, será estudada a Enunciação e, em 2.2, será identificado o Problema Retórico de Ihering e as formas que ele usou para resolvê-lo. Em 3.0, a Retórica de Ihering, em 3.1, estudar-se-á a linguagem utilizada pelo autor, enfocando-se os vocábulos jurídicos, os eruditos, o alcance da…

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Das semelhanças e diferenças entre a Enfiteuse e o Direito de Superfície Disciplina: Direitos Reais II Professor: Isabella Pessanha Aluna: Ana Barbosa Balthazar Turma: T1 1. A enfiteuse A enfiteuse é considerada pela doutrina brasileira como um direito real sobre coisa alheia. Este instituto foi revogado pelo Código Civil de 2002. O artigo 2038 do atual Código regula sua proibição e dispõe de…

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Direitos Reais II Das semelhanças e diferenças entre a Enfiteuse e o Direito de Superfície Ao tratarmos das semelhanças e diferenças entre a enfiteuse e o direito de superfície, faz-se necessário, em primeiro plano, realizar uma breve conceituação de ambos os institutos jurídicos, vendo-os de forma individualizada para, posteriormente, buscarmos pontos de aproximação e afastamento…

O8- A aplicação do Direito consiste em ajustar um caso concreto, em uma norma jurídica adequada. Sendo sujeita as prescrições da lei, em semelhança do que é real. Obtém um mecanismo ajustável a um fato; Tendo o objetivo de guiar juridicamente o interesse humano. O Direito precisa ser eficiente tanto no coletivo quanto no individual, isso acontece por meio de atividade dos particulares, com o objetivo de cumprir a lei, ou pela ação, pode ela espontânea ou até mesmo provocada, pelos…

DIREITO CIVIL II - Questionário sobre Obrigações Propter Rem 1 – Os direitos subjetivos são divididos em direitos reais e obrigacionais. Sabedor dessa divisão, responda: quais as características dos direitos subjetivos reais e dos direitos subjetivos pessoais? DIREITO REAL é o poder exercido pelo seu titular imediatamente e diretamente sobre uma coisa (domínio) independente da intervenção de terceiros, conferindo ao titular o direito de sequela (jus persequendi), o direito de…