trabalho direito

cambiais atualmente se aplicam à letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque e mencione duas semelhanças e duas diferenças entre cada título. 2- Sobre a recuperação e falência de empresários, responda: a) Diferencie insolvência civil da insolvência empresarial. Explique b) Qual legislação se aplica à falência e recuperação de empresário? Quais sujeitos estão excluídos da incidência desta legislação? Explique De acordo com o site do planalto a legislação se aplica a falência e recuperação de empresário: Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. De acordo com o artigo 2°da LRF, essas sociedades não estarão sujeitas á nova lei. Contudo, o referido artigo deve ser interpretado com os demais dispositivos legais. Portanto, existem sociedades empresarias que são excluídas total ou parcialmente da falência ou da recuperação. c) Apresente o conceito e duas diferenças entre a falência, recuperação judicial e a extrajudicial. Explique Segundo Ulhoa (2008), a recuperação judicial é um processo peculiar, em que o objetivo buscado - a reorganização da empresa explorada…

Perícia Contábil é o ato de emitir opinião sobre verificação feita, relativa ao patrimônio individualizado, de empreendimento ou de pessoas. Com a criação da Advocacia Geral da União, viabilizada pela Constituição de 1988, foi estabelecida uma estrutura para atender à revisão e à realização de cálculos das demandas judiciais que envolvem a União, bem como o acompanhamento de trabalhos técnicos, de cálculos e perícias e a revisão de precatórios, no Departamento de Cálculos e Perícias…

mas com uma forma específica de exercer uma atividade econômica: a forma empresarial. 2) Alberto, Bernardo e Camilo são sócios da sociedade denominada “Alberto e Bernardo Comércio de Tecidos Ltda.”. O fato de o nome de Camilo não constar do nome empresarial, tem conseqüências relativamente à responsabilidade pessoal dos sócios, pois apenas os sócios cujos nomes constem da firma respondem pelas dívidas sociais? Errado, pois neste tipo de sociedade o código civil permite-se que…

falência distingue-se da insolvência, que é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir que são superiores aos rendimentos que aufere. Uma empresa insolvente não está automaticamente ou obrigatoriamente falida. Ela poderá, ao final de um processo, ser declarada falida ou em recuperação judicial. A definição jurídica de falência está estampada na lei de cada país. No Brasil a definição para economistas e contabilistas é diferente da definição jurídica. O conceito econômico de…

processo de execução, discorra sobre o princípio da menor onerosidade. Conforme o artigo 620 do CPC, deve-se realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à modalidade, o processo de…

virtude de uma decisão judicial) e pelos vícios redibitórios. O contrato de alienação fiduciária em garantia é o negocio jurídico no qual o fiduciante, como garantia de pagamento, transfere a propriedade do bem, ou seja, aliena-o em confiança ao fiduciário, que se obriga a devolver o bem quando o fiduciante quitar a divida do financiamento. O contrato deve ser formal e registrado em cartório de registro de títulos e documentos. As pessoas intervenientes neste contrato são o…

protestada, ou quaisquer outros títulos executivos, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários mínimos na data do pedido de falência. Execução frustrada - a execução é o mecanismojurídico para fazer o devedor cumprir com sua obrigação de pagar o devido. E uma execução é considerada frustrada quando o devedor não paga o débito, ou não deposita bens para esse pagamento, ou ainda deixa de indicar bens de sua propriedade para serem penhorados. Nesse caso, o credor está autorizado a…

parcial do cheque. 7. Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque incluem o(a): B) protesto cambial. 8. O aval parcial de uma nota promissória é: D) válido e eficaz. 9. A letra de câmbio, que não contenha expressamente a cláusula à ordem: A) É transmissível por via de endosso, só não o sendo em caso do sacador ter inserido no título as palavras "não à ordem"; 10 São requisitos da nota promissória, exceto: B) Aval e…

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1. Introdução: Em respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o devedor-executado tem a possibilidade de apresentar defesa, impugnando a execução. Da mesma forma em que há tratamento diverso para a execução de títulos judiciais (sentença) e extrajudiciais, a defesa do executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de sentença, a técnica processual adequada é a impugnação. Por seu turno, a defesa do…

.3 3 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA................6 4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL...........................................................................7 5 CONCLUSÃO.................................................................................................11 6 REFERECIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................12 1. INTRODUÇÃO A…