ADAP Processo Civil Execu O Question Rio Respondido 2

QUESTÕES

1. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da menor onerosidade.
Conforme o artigo 620 do CPC, deve-se realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado.

2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade.
A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação.

3. Quanto à modalidade, o processo de execução versa sobre dois tipos de títulos: judicial e extrajudicial. Explique-os.
* título executivo judicial: trata do efetivo cumprimento da sentença e após a sentença dada em procedimento anterior, dá inicio a nova fase do processo. * título executivo extrajudicial: os títulos executivos extrajudiciais encontram-se no artigo 585 do CPC, também poderá ser título extrajudicial aqueles encontrados em legislação esparsa. A execução fundada em título extrajudicial só poderá ser iniciada se o título expressar obrigação certa, líquida e exigível. A certeza diz respeito ao título representativo devendo este transparecer a natureza da relação jurídica.

4. Diferencie a execução definitiva da execução provisória.
* execução definitiva: é aquela execução fundada em sentença ou acórdão que já transitaram em julgado. * execução provisória: é aquela fundada em sentença ou acórdão impugnados mediante recurso recebido só no efeito devolutivo e também aquela mencionada na 2ª parte do artigo 587 do CPC. A execução provisória corre por contra e responsabilidade do credor.

5. Diferencie fraude contra credores de fraude à execução.
* fraude contra credores: é um instituo de direito material consistindo em defeito do negócio jurídico, neste caso existe a dívida, mas não ação em andamento com citação válida. * fraude à execução: corresponde ao instituto de direito processual e atinge a dignidade da justiça representando as questões de ordem pública.

6. O processo de