Semana Direito Civil V Família

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho doméstico: a Igualização com os Demais Trabalhadores e o Problema da Prova da Jornada de Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL XXXX, menor absolutamente incapaz, nascido em XXXX, neste ato representado por sua genitora, XXXXXX, brasileira, (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade nº xxxxx, expedida pelo xxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua xxxx, nº xxx, bairro, CEP: xxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, devidamente constituído, ajuizar a presente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (Nome do esposo), brasileiro, solteiro, profissao, inscrito no CPF sob nº e RG nº, residente e domiciliado na Rua, bairro no município de e, brasileira, (nome da esposa) solteira, profissão , inscrita no CPF sob e RG nº, residente e domiciliada bairro no município de, por seus advogados infra assinados (vide instrumento de mandato incluso), vêm a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO

FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE André Luís da Silva Franzoso GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS PORTO ALEGRE 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31286ANDRÉ LUÍS DA SILVA FRANZOSO GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Faculdade de Direito do Instituto…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais. Mas com a correria do dia-a-dia eles recorrem às casas de repouso. Vamos debater sobre o impacto da PEC, que apesar

adquiridas tanto em percursos formais de escolarização obrigatória, como podem constituir-se como fundamentos para novas aprendizagens e processos de aquisição de competências.[1] I – Identificação Com 36 semanas de gestação minha mãe teve que voltar de propósito da Bélgica para o pais Natal (Portugal), devido a estarmos a residir ilegalmente nesse mesmo país, não tento os documentos necessários para lá viver e eu poder nascer. Então no dia…

Ação de divórcio direto, consensualmente pedido. Com filhos. Sem bens. Sem pensão para mulher. Sem prova testemunhal. (Lei nº 6.515/77, art. 40) Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito - Vara de Família e Sucessos LADISLAU RODRIGUES e sua mulher, ELEONORA DO CARMO RODRIGUES, brasileiros, casados, ele, comerciante, ela, médica, residente o primeiro em Goiânia, no estado do Goiás, na Rua Planaltina, 45 aptº 7; a segunda, na Rua do Arvoredo, 546, nesta cidade, por si e assistidos por seu advogado, Dr. EVANDRO

1 TEMA Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil dos pais para com os filhos nos casos de abandono afetivo. 3 PROBLEMA - Os pais podem ser responsabilizados civilmente por negligenciar a afetividade com seus filhos? - Mais afinal o que afetividade para o direito? - Qual o verdadeiro objetivo da responsabilidade civil por abandono afetivo? 4 JUSTIFICATIVA O…

Legislação Prof. MS. Nelson Garcia Perandréa Direito do Trabalho 1. O que é Empregado 2. Empregador e Contrato de Trabalho 3. Direitos Trabalhistas I 4. Direitos Trabalhistas II Objetivos CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O TRABALHO Ricardo Marcelo Fonseca Uma adequada leitura do Direito do Trabalho pelas lentes do Direito Constitucional ainda é um desafio a ser resolvido. Mais do que um desafio, é uma tarefa cuja importância a maioria dos operadores jurídicos ainda não se…

várias maneiras, existem àquelas acordadas apenas verbalmente, outras seguem os princípios da formalidade. Seja qual for a modalidade do acordo, para tal há um padrão legal a ser seguido, sendo este o documento que registra os deveres, condições e direitos dos trabalhadores e empregadores, de forma que ambos estejam legalmente amparados, ao este registro chamamos contrato de trabalho. Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas em todo o Brasil no mercado de serviços…