Semana Direito Civil V Família

criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando –se –lhes, por lei, ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Comentário: A criança e o adolescente, somente pelo fato de serem pessoas, gozam de todos os direitos fundamentais ao se…

XXReclamadaXX, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada na XX(endereço)XX, XXCidadeXX, XXEstadoXX, CEP XXXXXXX, vem por seu(sua) procurador(a) signatário(a), constituído(a) mediante o instrumento de mandato em anexo (doc. XX), perante esse MM. Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO à ação promovida por XXReclamanteXX, já qualificada na inicial, pelas seguintes razões e fundamentos: I. PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA INICIAL Dispõem os artigos 282, III, IV, V e VI,…

modesto panorama dos atuais direitos trabalhistas do doméstico no Brasil, pretende-se com este trabalho despertar a reflexão quanto a justifica, em face do sistema constitucional vigente, a discriminação de que é vítima aquele obreiro no plano trabalhista. Palavras-chave: doméstico, doméstica, contínua, continuidade, subordinação, diarista, estabilidade, gestante, férias. 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o proposito de analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas…

TRABALHO DOMÉSTICO CARACTERÍSTICAS Considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele(a) maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do(a) empregador(a). Nesses termos, integram a categoria os(as) seguintes trabalhadores(as): cozinheiro(a), governanta, babá

INTRODUÇÃO .........................................................................................................2 2 História .....................................................................................................................3 3 Direito Internacional..................................................................................................3 4 Evolução no…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade restabelecer o significado dos tipos de guarda, relacionar as mudanças ocorridas no código civil e dispor sobre sua aplicação, mostrando as principais mudanças, trazendo uma nítida e importante resposta sobre a guarda compartilhada. Para que possamos entender as mudanças ocorridas no código civil temos que primeiramente saber a definição dos tipos de guarda judicial. Conceito e tipos de guarda O conceito de guarda surge de um valor maior

FACUDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO RESUMO O tema conciliação é o objeto de estudo deste trabalho, explorando principalmente seus pontos como auto tutela e jurisdição, partes do processo e a importância da conciliação dentro do sistema jurídico brasileiro. É um tema que ainda encontra-se em fase de plena implantação no sistema jurídico brasileiro, mas que se faz necessário este trabalho para enriquecer o assunto Esta monografia inicia com bases de conceito sobre tutela, o

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE SANTA MARIA-RS JUSTIÇA GRATUITA ALIMENTOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQUERENTE- C. R. M., brasileiro, convivente, motorista, RG xxxxxxxxxx, CPF- xxxxxxxxx-xx residente e domiciliado à Rua P. C, nº 182, Vila C., n/c. REQUERIDA- E. S. DE S., brasileira, solteira, residente e domiciliada à Rua Dr. I. C., nº 97, V. C., RS., representante legal das menores B. G. DE S. M. e A. L. DE S. M. O Requerente , por

EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DA COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Embargos à Execução de Título Extrajudicial Embargante: __________ Embargado: __________ __________, ora embargante, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que a esta subscreve, para, nos autos do processo…

Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim, pois as normas dos Direitos das Obrigações são aplicadas com mais…