Semana Direito Civil V Família

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ...., (qualificação), inscrita no CPF/MF n.º ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., por seu procurador e advogado no final assinado, qualificado pela inclusa cópia da procuração (doc. n.º ....), vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover, como fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente MEDIDA CAUTELAR DE…

Universidade Estácio de Sá Aluno: Kelly Braga Campus: Barra World Semana 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ JOANA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG n. __, inscrita no CPF sob o n. __, residente e domiciliada na _ (endereço), neste ato representada pelo seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na rua _, vem perante a este MERITISSIMO JUIZO propor: AÇÃO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO - PARAÍBA. MARLENE FARIAS DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 646.416.274-87 e RG sob o n° 3748-120 SSP/PB, residente e domiciliada na Rua Miramar, n° 522, Ponta do Mato, Cabedelo – PB, por sua advogada “in fine” assinada, com escritório profissional na Rua Rodrigues de Aquino, n°41, 1°Andar – sala 06, Centro, João Pessoa – PB, onde recebe intimações e…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

fornecido, colocar: FULANO, brasileiro..., estado civil... NOME DA AÇÃO Fato e fundamento jurídico do pedido: Teoria da Substanciação Fato apresentado tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja julgado procedente o pedido para... - condenação do réu ao ônus da sucumbência na forma do artigo 20 do CPC. Das Provas: Requer a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, notadamente…

de registro. Art. 2o Compõem a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: I – o Tribunal de Justiça; II – o Conselho Especial; III – o Conselho da Magistratura; IV – os Tribunais do Júri; V – os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; VI – os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal; VII – a Auditoria e o Conselho de Justiça Militar. Art. 3o A competência dos magistrados, em geral, fixar-se-á pela distribuição dos feitos, alternada e…

Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenador da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Profa. Ana Paula Bustamente Profa. Gabriela Friske Profa. Júlio Cossito Profa. Maria Cristina Cosenza Profa. Nívea Braga Profa. Tatiana Fernandes APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é…

de mama. O nome da mulher que sofre com esse problema é Ana, moradora de um município de 50 mil habitantes. Acompanhando Ana pudemos ver toda a sua busca por consultas, exames e providencias. Tudo começa quando Ana ao ir a uma unidade da Saúde da Família de seu bairro descobre estar com um pequeno volume da mama, seu médico então recomenda que Ana procure um ginecologista para realizar exames mais específicos. Ana então procura vários órgãos ligados à saúde de seu município, mas só…

indenização em questão, apenas consignou que a idade do trabalhador no dia do acidente e a expectativa de vida média foram critérios avaliados na quantificação. Dessa forma, para constatar a alegada ofensa ao art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil, é necessário reexaminar a prova a fim de perquirir se a indenização corresponde ou não à extensão dos danos materiais provocados pelo acidente e se houve desproporção entre a gravidade da culpa empresarial e o dano. Todavia, tal…

ADVOGADOS SILVA & SOARES EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CONTAGEM-MG CLAUDEMIR SOUZA SANTOS, brasileiro, casado, padeiro, filho de Geralda da Silva Santos e Almir Souza dos Santos, portador do RG M- 7.283.569 e CPF 997275446-49, residente na Rua Safira, nº 199, bairro São Joaquim, Contagem, 32113-030, MG e NIRSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, técnica de enfermagem, filha de Maria do Carmo dos Santos e Joaquim…