Repouso semanal remunerado

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................2
2 História .....................................................................................................................3
3 Direito Internacional..................................................................................................3
4 Evoluçãono Brasil.....................................................................................................4
5 Denominação ...........................................................................................................6
6 Conceito....................................................................................................................6
7 Naturezajurídica.......................................................................................................7
8 Vigência dos art. 67 a 70 - CLT.................................................................................7
9 Trabalhadores beneficiados......................................................................................8
10Remuneração..........................................................................................................9
10.1 Horas extras.......................................................................................................10
10.2 Comissionistas...................................................................................................1010.3Gratificações........................................................................................................11
10.4 Férias..................................................................................................................11
10.5 Bancários............................................................................................................11
10.6 Professores........................................................................................................12
10.7Reflexos do adicional de insalubridade e periculosidade...................................12
10.8 Condições de pagamento...................................................................................12
11 Feriados.................................................................................................................14
12 Dias de repouso trabalhados................................................................................15
12.1 Remuneração.....................................................................................................17

13 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................19


14REFERÊNCIAS.....................................................................................................20


1. INTRODUÇÃO


2. HISTÓRIA

A origem do repouso semanal remunerado é encontrada nos costumes religiosos. Os hebreus, por exemplo, descansavam aos sábados, palavra que era proveniente de sabbath, que tem o significado de descanso.
De acordo com a Bíblia, Deus, ao criar o Mundo, trabalhou seis dias e no sétimo repousou (Gênesis), que era o sábado. O Deuteronômio mostra quese deve observar "o dia de sábado, para o santificares, como o Senhor teu Deus te mandou. Seis dias trabalharás, e farás todas as tuas obras. Mas o dia sétimo é o sábado, isto é, o dia do descanso do Senhor teu Deus”.
A partir da morte de Cristo, o descanso aos sábados foi substituído pelo descanso aos domingos, do latim dies domini, que significa celebrar o dia do Senhor, recordando aressurreição de Jesus Cristo, que ocorreu num domingo.
A Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, declarou que "o direito ao descanso de cada dia, assim como à cessação do trabalho no dia do Senhor, deve ser a condição expressa ou tácita de todo contrato feito entre patrões e operários".


3. DIREITO INTERNACIONAL

A Conferência de Paz, de 1919, recomendou, no Tratado de...
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