Responsabilidade civil

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1 TEMA

Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A responsabilidade civil dos pais para com os filhos nos casos de abandono afetivo.

3 PROBLEMA

- Os pais podem ser responsabilizados civilmente por negligenciar a afetividade com seus filhos?

- Mais afinal o que afetividade para o direito?

- Qual overdadeiro objetivo da responsabilidade civil por abandono afetivo?

4 JUSTIFICATIVA

O conteúdo desenvolvido nesse artigo nasce da reflexão acerca de um problema social bastante crescente, qual seja, os danos decorrentes da falta de afeto no seio familiar. Profundas são as transformações nos costumes sociais e nas relações familiares conjugais: a falta de tempo, diálogo, atenção, afetamprincipalmente os filhos, prejudicando à sua formação psicológica e moral, podendo refletir tanto a sua vida como a coletividade.
A falta de legislação expressa sobre o tema, além da constante divergência entre a doutrina e os Tribunais pátrios, torna o assunto ainda mais polêmico, sendo encontrado apenas, em algumas obras literárias e em poucos artigos científicos.
Diante de talrealidade, há a necessidade do levante em expor o problema, pois há um número muito grande de crianças no Brasil que se encontra em completo abandono tanto material, como afetivo, o que pode implicar em adultos com problemas de relacionamentos e de ordem psicossocial.
O motivo de escolha de tal tema tão polêmico se deve a visível constatação de abandono moral e afetivo em que viveminúmeras crianças e da chegada ao Poder Judiciário de pleitos indenizatórios, cujo objeto é a dor dos filhos rejeitados e abandonados afetivamente pelo seu pai, é que se deve a escolha de tão polemico tema.
Tem-se como fundamento para o presente trabalho a Constituição Federal, o Código Civil Brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente, nobres doutrinadores como Maria Helena Diniz, CarlosAlberto Gonçalves, Silvio de Salvo Venosa, Rafael Bucco Rossot, além analise de vistas jurisprudenciais dos tribunais pátrios.

5 OBJETIVOS GERAIS

- Analisar os tipos de possibilidades de se aferir uma indenização por falta de afetividade em decorrência da ausência da figura paterna.

- Compreender a importância da figura dos pais na formação intelectual e moral de umacriança.

- Verificar como esse tema está sendo tratados pelos tribunais.

6 HIPÓTESES

Nós afiliando à parte da doutrina que defende a indenização por abandono decorrentes de abandono afetivo, desde que, esteja devidamente configurados todos os elementos da responsabilidade civil, quais seja : conduta, dano, nexo de causalidade, além da culpa. Assim não resta dúvida sobre odever de afeto do pai para com seu filho.
Os pais podem ser responsabilizados civilmente por negligenciar a afetividade com seus filhos, Pois a conduta ilícita pela falta de atenção e afeto dos pais, tem que ser repudiada, um dos meios para tanto é a ação de reparação por danos morais, pois possui caráter não só punitivo, mas educativo. Devendo, assim, servir de exemplo paraconscientizar os pais da gravidade de seus atos, ou da falta deles, e de sua contribuição na formação da personalidade dos seus filhos.
Sobre a afetividade, que tem causado profundas modificações nas arcaicas concepções e estruturas do direito de família. Não podemos mais pensar em entidades familiares sem atentarmos para os laços afetivos.
O próprio conceito de família sofreu intensasmodificações em decorrência do afeto. A família atual deve ser identificada como um grupo social fundado necessariamente na afetividade, ou seja, no vínculo afetivo que une as pessoas com propósito de vida comum. Com isso, não podemos mais identificar a família apenas pelos aspectos biológicos e patrimoniais, mas sim sob a ótica afetiva, que enaltece a pessoa humana como sujeito de direitos....
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