Segundo Consta No Tco

performance da área de compras/suprimentos 65 Quadro 2.18 – Prioridades de ação para a área de compras/suprimentos 66 Quadro 3.1 – Estrutura do questionário eletrônico aplicado na pesquisa 71 Quadro 3.2 – Classificação das empresas segundo o número de empregados 72 Quadro 3.3 – Caracterização do perfil da amostra pesquisada 73 xiv Quadro 4.1 – Iniciativas realizadas na gestão de fornecedores ativos 90 Quadro 4.2 – Grau de atribuição de importância…

público, cuja desonra seja notória, não pode ser sujeito ativo do crimem exceptum”(BITENCOURT, 2007, p. 241). O sujeito passivo é o recém-nascido, com vida, fruto das relações extramatrimoniais (id e ibid). Mas, quem é este recém- nascido? – segundo a corrente mais aceita, “é a criança nascida até a queda do cordão umbilical” (MIRABETE, 2005. p. 1045). No entanto, ao se tentar descrever com precisão quem seria este recém-nascido, deparou-se com divergências doutrinárias, provando…

Contributivas Eventualidades Âmbito Material do Regime Escalões Escalões de Remunerações Incidência Contributiva Cotizações Valor descontado nas remuneraçõesxas Contribuições Valor descontado nas remuneraçõesxas Contributivas Taxas TCO Trabalhador por conta de Outrém Remunerações Incidência TI Trabalhador Independente Contributiva MOE Membro de Órgão Estatutário PS Pessoa Singular para efeitos da Segurança Social PC Pessoa Colectiva para efeitos da…

MULHER Em 1983, Maria da Penha Fernandes, farmacêutica, foi vitima de tentativa de homicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, professor universitário, que atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Segundo ele, o casal sofreu uma tentativa de assalto, mas as investigações demonstraram que se tratava de um crime de violência domestica. Poucos dias depois, Maria da Penha sofreu nova tentativa de homicídio por parte do marido que tentou…

CPP – Código de Processo Penal JECRIMs – Juizados Especiais Criminais JVDFM – Juizados de Violência Doméstica e Familiar LMP – Lei Maria da Penha MP – Ministério Público OEA – Organização dos Estados Americanos STF – Supremo Tribunal Federal TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 8 2. DELINEANDO A CONFIGURAÇÃO SOCIAL E A NECESSIDADE QUE ORIGINOU A CRIAÇÃO DA LEI 10 1. A importância da família 10 …

medida foi extrema, polêmica, aparentemente inconstitucional, mas tem provavelmente diminuído a violência contra as mulheres. O Governo soube aproveitar-se do momento político para se promover. O conceito de violência doméstica e familiar consta dos artigos 5º e 7º da Lei 11.340/2006 e abrange homicídio, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral (à sua honra objetiva ou subjetiva) ou dano patrimonial. A legitimidade passiva não se limita ao…

desejadas e os componentes curriculares. Essa Resolução trata dos conteúdos dos projetos pedagógicos e da organização curricular que devem ser adotados pelas IES, estabelecendo que eles devem ter interrelações com a realidade nacional e internacional, segundo uma perspectiva histórica e contextualizada de sua aplicabilidade no âmbito das organizações. Os estudos de caráter transversal e interdisciplinar são mencionados nestas diretrizes como opcionais, indo de encontro à…

classifica-se como a) derivada. b) orçamentária. c) ordinária. d) corrente. e) originária. 3 - (FCC / ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MPE-SE / 2009) A receita pública obtida pelo Estado, resultante do seu poder de tributar o patrimônio da coletividade, segundo a classificação doutrinária, denomina-se: a) derivada. b) ordinária. c) originária. d) patrimonial. e) industrial. 4 - (FCC / ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MPE-SE / 2009) O procedimento administrativo tendente a verificar a…

tonelada de ferro gusa produzido são utilizadas 3 toneladas de carvão. Não se discute a existência de vantagens na utilização do carvão vegetal no processo produtivo em comento, especialmente porque é considerado um combustível limpo e renovável. Segundo os especialistas, a utilização do carvão vegetal e do minério de ferro, componentes básicos do gusa, geram baixo nível de enxofre e conferem excelente qualidade ao ferro gusa produzido, processo que provoca um impacto desprezível ao…

delito restam comprovados pelo depoimento da testemunha, pela confissão da denunciada, assim como pelo auto de apresentação e apreensão às fls. 04. Assim agindo, a denunciada S. dos S.R. incorreu nas hipóteses de punição do art. 349-A, do CPB…” Consta do referido TCO, além dos documentos de qualificação e informação procedimental, auto de apreensão de um aparelho celular da marca N., cor preta, fls. 07, e as declarações prestadas perante a autoridade policial pela agente prisional M.S.C.…