Segundo Aristóteles I A Norma Jurídica Mesmo Quando O Res

Direito Civil - Bacharel 1º Apostila • Conteúdo em função da lei. • Aplicação da norma Jurídica • Interpretação da norma Jurídica. • Entregarão da norma Jurídica. • Aplicação da norma do direito no tempo e no espaço Aluno: Igor Carvalho Professor: Dr. Marcos Antônio Direito Civil Fernandópolis - SP 2014 • Conteúdo em função da lei. A Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657, de 4.9.1942) contém dezenove artigos. Trata-se de…

pessoas e fazer guerras. Por isso, a liberdade não pode ser absoluta; ela precisa conviver com todos, o que significa aceitar normas de compatibilização. Disto se ocupa a ética, que nada mais é do que a orientação positiva da liberdade. Mas a ética é simplesmente um conjunto de normas que um sábio, um jurista ou um líder religioso inventaram e impuseram aos homens. A norma faz parte da ética sem perder seu nascedouro. 1.2 A ÉTICA ORIGINÁRIA Em primeiro lugar, a origem está na relação…

Tema: Os direitos do consumidor Basicamente, o direito do consumidor é um ramo do Direito que cuida de casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que essa pessoa (física ou jurídica) possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço. Além do Brasil, esse ramo já está bastante desenvolvido em grande parte dos países que possuem uma sociedade de consumo (sociedade com avançado desenvolvimento industrial capitalista e de consumo massivo de bens e serviços). Existe evidências

Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 10a Edição Revista e Aumentada SÃO PAULO EDITORA ATLAS SA. - 2012 © 2001 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2004; 4. ed. 2005 5. ed. 2007; 6. ed. 2008; 7. ed. 2009;…

TRABALHO DE FILOSOFIA CASOS CONCRETOS – AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em http://www1.folha.uol.com

Relação moral e direito – Kant Moral x Direito Autonomia Heteronomia Obediência se faz de forma livre Obedece a uma lei criada pelo estado Motivação fundamental do dever A observacncia da norma não é pela Imperativo categórico própria norma (ex.: sanção) Legislação interna Legislação externa Imperativo hipotético Kant chega ao direito através da moral, com essa distinção ele está preocupado em fazer uma distinção entre liberdade de coação, para preservar o espaço do indivíduo, no sentido de que

Doutor Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez e ao Professor co-orientador Renato Henrique Massano, que tanto contribuíram para a elaboração deste; também a todos os demais Professores da Universidade Metodista de Piracicaba, que me ensinaram a doutrina jurídica no decorrer de minha vida acadêmica. Muito obrigado! 5 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à minha família, amigos e a todos os meus professores que, apesar de muitas vezes enfrentarem dificuldades, lutam para passar da melhor…

Data de entrega: 27 de novembro de 2014. Quarta avaliação: Escrita, aberta e CUMULATIVA. 09 de dezembro de 2014 (terça-feira). BIBLIOGRAFIA: Autores: Miguel Reale, Joaquim Carlos Salgado, Edgar da Mata-Machado, Morrison, Eduardo Bittar. UNIDADE I – POSIÇÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO Ela nem sempre esteve presente na grade do curso de direito. Até o começo dos séc. XVII, XVIII e XIX ela estava integrada na grade do direito natural. Na década de 30, com a reestruturação do direito, a…

Democracia liberal e direitos individuais A epistemologia jurídica por trás do Estado Moderno Tiago Ivo Odon Sumário 1. Introdução. 2. Sociedade: da politeía à iuris societas. 3. Individualismo e a redenção da vontade. 4. Nominalismo: a gênese do direito individual. 5. Liberdade. 6. Democracia e liberdade. 7. Conclusão. Introdução Tiago Ivo Odon é Consultor legislativo do Senado Federal, advogado, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes e…

analisar os princípios liberais, segundo o pensamento político-jurídico do f ilósof o alemão, Immanuel Kant (1724-1804), tendo em v ista a rev olução f rancesa de 1789, que marca, simbolicamente, a ascensão da burguesia ao poder político, que por sua v ez inf luenciará as opiniões do autor da Crítica da razão pura quanto à utilidade de uma moral prática como f undamento de uma nov a sociedade pós o processo rev olucionário de 1789. Def endemos a tese segundo a qual o pensamento…