Segundo Aristóteles I A Norma Jurídica Mesmo Quando O Res

justiça de Platão, na ética de Aristóteles, e, mais flagrantemente, na cosmologia estóica, a qual terá um impacto forte na jurisprudência romana. Com efeito, a perspectiva cosmológica do pensamento grego clássico é o que permite a conexão inicial entre uma linguagem tipicamente normativa e uma especificamente ontológica. As leis dos homens teriam o seu lugar justificado numa concepção de um todo cosmológico, e estariam aí ordenadas: as leis (éticas e jurídicas) a seguir teriam um…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - Tatiane Nascimento - 1. Aspectos introdutórios – TGP Se no conceito de Aristóteles, “o homem é, por si mesmo, um animal social” – ou seja – apesar de ser imprescindível a vida em sociedade, sendo inviável para o homem viver só - na praticidade, basta que dois indivíduos vivam juntos para que surjam os conflitos, a lide propriamente dita. Nos primórdios da civilização, antes do Estado interferir nesta relação, tinha-se o que se entendia por…

ANÁLISE DO PRINCÍPIO HIERÁRQUICO DAS NORMAS 1- Hierarquia das Normas: - É sempre bom lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro é construído de forma a obedecer a uma hierarquia. Hans Kelsen foi o teórico que desenvolveu a idéia de uma pirâmide jurídica, na qual a Constituição está no ápice. No segundo patamar encontram-se as leis; no terceiro os decretos, atos normativos, deliberações, instruções normativas dentre outros atos regulamentadores. Ordenamento Jurídico Brasileiro:

compreensão do significado das normas jurídicas. Ou o intérprete identifica o significado da norma, ou o determina. Permanece a ideia fundamental de que interpretar é identificar ou determinar a significação da norma jurídica. O intérprete produz a norma jurídica visando a sua aplicação a casos concretos. Essa aplicação se dá mediante a formulação de uma decisão judicial, uma sentença, que expressa a norma de decisão. Aí a distinção entre normas jurídicas e a norma de decisão. Apenas…

DIREITO CONSTITUCIONAL TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais PRINCÍPIO REPUBLICANO sociedade e como se dão as relações de poder entre governantes e governados. ÖPrincípio Republicano – art. 1º, caput ÖPrincípio Federativo – art. 1º, caput c/c art. 18 - e Princípio da Indissolubilidade (Princípio da Não-Secessão) REPÚBLICA MONARQUIA “Res”(coisa) + “Pública”(de todos) “Mono”(um) + “Arquia” (governo) Características Características ÖPrincípio do Estado Democrático de Direito –…

Association Internationale de Méthodologie Juridique. Membro Correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. FILOSOFIA DO DIREITO 2ª. Edição À memória de Pedro Antônio Nader, meu pai. SUMÁRIO Nota do Autor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IX Primeira Parte ESTUDO EPISTEMOLóGICO DA FILOSOFIA DO DIREITO Capítulo I - Noção e Objeto da Filosofia do Direito........ 3 Capítulo II - O…

modernos, indicam caráter de “potencialidade”. Quando falamos em monarquia, oligarquia, aristocracia, democracia, dois sufixos chamam a atenção: archein e kratein. O primeiro é um verbo que significa começar, ser primeiro e, afinal, governar. O segundo pode-se traduzir por dominar. Governar tem o sentido do liderar, do estar só e principiar algo novo. Está a frente por começar como um único. Domínio é senhorio, o dominus é também o sênior, o mais velho, o que vem antes e, por isso,…

Matriz: Rua Airi, 22 - Tatuapé CEI’ 03310-010 - São Paulo - SP l-one/Fax: (Oxxl 1)218.1488 E-mail: brasilienseedit@uol.com.br www.editorabrasiliense.com.br índice I. A liberdade dos antigos e dos modernos 7 § < )s direitos do homem 11 Os limites do poder do Estado 17 Uberdade contra poder 20 S. O antagonismo é fecundo 26 (i. Demoçracia dos antigos e dos modernos 31 © Democracia e igualdade 37 8. O encotitro entre liberalismo e democracia 42 l).…

(85) 238-2323 Fax: (85) 238-1331 - Fortaleza DISTRIT O FEDERAL SIG QD 3 BI. B - Loja 97- Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920 / 344-2951 Fax: j61) 344-1709- Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 - Setor Aeroporto Fone: (62) 225-2882 I 212-2806 Fax: (62) 224-3016-Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148- Centro Fone: (67) 382-3682- Fax: (67) 382-0112 Campo Grande 151- Jd. Montanhês (31) 3412-7080- Fax: (31) 3412-7080 Rua Alípio de Melo, Belo…

abstiveram-se intencionalmente de denominá-la CONSTITUIÇÃO, pois, aos seus olhos, tratava-se apenas de uma organização política provisória, que prepararia a futura unificação do Estado alemão. Ora, a Lei Fundamental de 1949, pela ênfase dada à proteção jurídica da pessoa humana, bem como pela harmoniosa organização dos Poderes Públicos no seio de uma estrutura federal muito bem balanceada, revelou-se, desde logo, como uma das melhores Constituições já elaboradas na Europa, em todos os…