Eros grau

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Discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. Principios/interprete/artes alograficas

A interpretação do direito é apresentada ou descrita como atividade de compreensão do significado das normas jurídicas. Ou o intérprete identifica o significado da norma, ou o determina. Permanece a ideia fundamental de que interpretar é identificar ou determinar a significação da norma jurídica.
Ointérprete produz a norma jurídica visando a sua aplicação a casos concretos. Essa aplicação se dá mediante a formulação de uma decisão judicial, uma sentença, que expressa a norma de decisão. Aí a distinção entre normas jurídicas e a norma de decisão. Apenas alguns juristas realizam por inteiro o processo de interpretação, que se encontra no momento da definição da norma de decisão. Kelsen chama de"intérprete autêntico", o juiz, que está autorizado a ir além da interpretação tão-somente como produção das normas jurídicas, para dela extrair normas de decisão.
Os textos normativos carecem de interpretação porque devem ser aplicados a casos concretos, reais ou fictícios. Partindo do texto da norma (e dos fatos), alcançamos a norma jurídica, para então caminharmos até a norma de decisão,aquela que confere solução ao caso. Somente então se dá a concretização do direito. Concretizá-lo é produzir normas jurídicas gerais nos quadros de solução de casos determinados [Müller].
Há dois tipos de arte: as alográficas e as autográficas. Naquelas, música e teatro, a obra apenas se completa com o concurso de dois personagens, o autor e o intérprete; nestas, pintura e romance - o autor contribuisozinho para a realização da obra [Ortigues]. O direito é alográfico porque o texto normativo não se completa no sentido nele impresso pelo legislador. A "completude" do texto somente é atingida quando o sentido por ele expressado é produzido, como nova forma de expressão, pelo intérprete.
O intérprete não é um criador ex nihilo (sem informação), ele produz a norma, porém no sentido dereproduzi-la. A norma se encontra em estado de potência involucrada no texto e o intérprete a desnuda. Neste sentido de fazê-la brotar do texto, do enunciado é que se afirma que o intérprete "produz a norma". E, a partir da metáfora da Vênus de Milo, vê-se que diferentes intérpretes "produzem", a partir do mesmo texto normativo, distintas normas jurídicas.
É importante a insistência neste ponto:interpretação e aplicação não se realizam autonomamente. A norma é produzida, pelo intérprete, a partir de elementos do caso ao qual será ela aplicada, isto é, a partir de dados da realidade (mundo do ser).
Logo, o que incisivamente deve aqui ser afirmado, a partir da metáfora de Kelsen, é o fato de a "moldura da norma" ser moldura do texto, concomitantemente com moldura do caso. O trabalho jurídico deconstrução da norma aplicável a cada caso é trabalho artesanal. Cada solução, para cada caso, será sempre uma nova solução.
É certo que os fatos não são, fora de seu relato, o que são. O que se deseja afirmar é a fragilidade do compromisso entre o relato e seu objeto, entre o relato e o relatado. Na verdade, o que se descreve é o modo como a pessoa vê a realidade. Essa realidade indica opensamento, que é determinado "pré-compreensão" da realidade. Também no que tange aos fatos não existe, no direito, o verdadeiro.
O fato é que, sendo a interpretação convencional, não possui realidade objetiva com a qual possa ser confrontado o seu resultado (o interpretante), inexistindo, portanto, uma interpretação objetivamente verdadeira [Zagrebelsky].
Quando se afirma ser uma prudência o direito,diz-se também, que o saber prático que interpreta é saber prático do sujeito. A reflexão hermenêutica ensina que o processo de interpretação dos textos normativos encontra na pré-compreensão o seu momento inicial. Por isso mesmo o direito é contemporâneo à realidade.
Inexistindo regras que ordenem o uso dos preceitos hermenêuticos, eles acabam por funcionar como justificativas a legitimar os...
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